Informações do Post - - Andrea Rosevell - - 3 de outubro de 2019 | - 8:59 - - Home » - - Sem Comentários

Previdência de militares: relator propõe estender a policiais regras das Forças Armadas

O relator do projeto de lei que altera a aposentadoria das Forças Armadas, Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), propôs nesta quarta-feira (2) a adoção das novas regras também por policiais militares e bombeiros.
A sugestão foi apresentada durante a leitura do parecer do relator na comissão especial que analisa o texto na Câmara dos Deputados. O relatório é favorável à aprovação do projeto apresentado pelo governo e acata sugestões de parlamentares pela inclusão dos bombeiros e policiais militares.

“A paridade e integralidade normal e simetria, exatamente isso. O que cabe às Forças Armadas também caberá às polícias e bombeiros militares”, afirmou.

A integralidade é a aposentadoria no valor do último salário e a paridade, o reajuste para os inativos igual ao dos ativos.

“Não teve que mudar muita coisa, a não ser algumas erratas, nomenclatura de texto para que nós pudéssemos ajustar de fato”, afirmou o deputado sobre o texto enviado pelo governo.

Na sessão desta quarta, Vinícius Carvalho começou a ler seu relatório de 153 páginas. Uma nova sessão da comissão foi marcada para a próxima quarta-feira (9), quando deve começar a votação do parecer.

O deputado explica que os cálculos do possível impacto da reforma da Previdência das Forças Armadas foram apresentados pelos ministérios da Economia e da Defesa. Em dez anos, cita o relator, a economia prevista é de R$ 10,4 bilhões e de R$ 33 bilhões em vinte anos.

Já com relação aos policiais e bombeiros militares, diz o relator, as mudanças na aposentadoria devem gerar economia de R$ 29 bilhões em dez anos, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Conversa com governadores
De acordo com o líder do governo da Câmara, major Victor Hugo (PSL-GO), o secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, conversou com governadores sobre a reforma da Previdência dos militares. O líder afirma que a inclusão das duas categorias na proposta tem o apoio de vários estados.

“A última informação que eu tive no Ministério da Economia é de que em torno de 20, 25 governadores já haviam concordado e agora é um trabalho de convencimento dos parlamentares, particularmente de origem policial, para demonstrar que é similar e guarda simetria com as forças armadas que é o molde com as forças armadas”, afirmou.
O projeto
Além de tratar da aposentadoria, o projeto de lei reestrutura a carreira dos militares. Entre as mudanças propostas pelo governo estão:

aumento da alíquota previdenciária de 7,5% para 10,5%;
aumento do tempo para o militar passar para a reserva (de 30 para 35 anos na ativa);
quem estiver há menos de 30 anos em serviço quando a lei entrar em vigor, será submetido a regra de transição. Militares terão que cumprir o tempo restante com um pedágio de 17% da quantidade de anos que faltam;
taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares;
pensionistas, cabos e soldados, além de ativos e inativos vão contribuir também com 3,5% para o fundo de saúde;
com a mudança, em 2022, a alíquota dos três grupos citados acima pode chegar a 14% (3,5% do fundo de saúde + 10,5% do sistema de proteção social);
alunos de escolas de formação estarão isentos da alíquota do fundo de saúde;
juste dos limites de idade para a transferência para a reserva: de 44 a 66 anos (de acordo com o posto ou graduação) para o período de 50 a 70 anos;
reduz o número de categorias que podem ser enquadradas como dependentes dos militares;
redução do efetivo de militares em 10% em 10 anos. Atualmente, o efetivo é de 55% de militares temporários e de 45% de carreira;
cria o Adicional de Disponibilidade Militar. A gratificação corresponde a um percentual incidente sobre o soldo de oficiais e praças, pago mensalmente a partir de 2020. O percentual varia de acordo com a patente e pode chegar a 32%, no caso de coronéis e subtenentes;
muda as regras do Adicional de Habilitação, parcela mensal paga para militares que realizam cursos de capacitação e aperfeiçoamento. O adicional já existe atualmente e a intenção é fazer a reestruturação no período de 4 anos;
aumenta o valor da indenização que o militar recebe quando vai à reserva – chamada de Ajuda de Custo. A ajuda de custo passa de 4 para 8 vezes o valor da remuneração e é paga uma única vez.
A apresentação do projeto sobre os militares era uma exigência de aliados de Bolsonaro para a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência Social, enviada ao Congresso e aprovada em primeiro turno pelo Senado nesta quarta-feira (2).

De acordo com o governo, em razão das especificidades das carreiras militares, o projeto não foi entregue em conjunto com a PEC.
Fonte:G1

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