ASSOCIAÇÕES MILITARES UNIDAS BUSCAM SOLUÇÃO DEFINITIVA JUNTO A PGE PARA A QUESTÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

As Associações Militares Unidas na manhã desta terça-feira (30),  participaram de uma reunião na PGE com o Sub-Procurador Geral do Estado (Dr. Vlademir) para discutir a questão do não pagamento do adicional de periculosidade aos militares que foram para a inatividade a partir de outubro de 2023, sob a alegação da falta de contribuição previdenciária dos militares (policiais e bombeiros) ativos sobre o mesmo adicional.

Preocupados com essa situação, representantes das Associações buscaram a Procuradoria Geral do Estado para encontrar uma solução jurídica e técnica para o dilema. Segundo Dr. Vlademir, a Lei Estadual aprovada no ano passado prevê o pagamento da periculosidade tanto para ativos quanto para inativos da Polícia e Bombeiro Militar. Em resposta a essa questão, a Procuradoria orientou que o Estado fizesse o pagamento do adicional em menção através de outra fonte de recurso, enquanto chega a solução definitiva, para não causar prejuízos aos militares inativos.

Os militares que não estão recebendo o adicional deverão receber em breve, seguindo o mesmo caminho orientado pela PGE. Esclarecemos também que toda tratativa com os representantes do governo do Estado de Sergipe está ocorrendo de forma tranqüila e harmônica, e a expectativa é que uma reparação na legislação seja feita proporcionando a solução definitiva, ou seja, que se restabeleça o desconto devido da contribuição previdenciária dos ativos relativo ao adicional de periculosidade e o pagamento aos inativos.

Ass: ASSOCIAÇÕES MILITARES UNIDAS