Informações do Post - - Enium Criação de Sites - - 15 de março de 2016 | - 11:00 - - Home » - - Sem Comentários

Vice-governador Belivaldo Chagas recebe presidente da Assomise e representantes de classe

Belivaldo Chagas, recebe presidente da Assomise - Foto Diego Barboza

Belivaldo Chagas, recebe presidente da Assomise – Foto Diego Barboza

Na busca por direitos igualitários na PM em Sergipe, o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Sergipe – Assomise, Tenente Coronel Adriano Reis, esteve juntamente com outros militares no Palácio do Governo do Estado, em reunião com o vice-governador Belivaldo Chagas, para apresentar algumas pautas que são de extrema importância para a classe militar, mas que anteriormente não houve oportunidade para uma ampla conversa, e devido a interlocução do deputado estadual Luciano Pimentel, foi possível essa reunião. Na semana anterior, ocorreu uma reunião no gabinete do deputado, que abraçou a causa e se comprometeu em levar essas pautas ao Governo do Estado. Outra importante interlocução, foi do secretário, Elber Batalha, que encaminhou juntamente com o parlamentar as demandas da entidade, ambos solícitos com a causa dos militares.

Entre as pautas, a de maior destaque é a que trata sobre o Princípio da Presunção da Inocência, e a não aplicação do parágrafo 7 do artigo 51 do Regulamento Disciplinar do Exército, onde os Praças após condenados e cumprirem a pena, ingressam no mau comportamento, isso é, punido duas vezes, independente do comportamento chegam a passar de 5 a 6 anos para voltarem ao bom comportamento. Já para os Oficiais quando cumprem a pena, já estão automaticamente aptos para serem promovidos. Essa regra é baseada em um artigo de Lei Federal, mas cabe ao Governo do Estado, não aplicar, afim de não prejudicar os Praças. Compreende-se como Praças, de Soldado à Sub-Tenente.

Outra questão que esteve em pauta, foi a alteração na regra para promoções nas graduações de Major e Tenente Coronel. Visto que está havendo uma possível articulação, tentando desvirtuar o decreto, que fala sobre o interstício que atualmente é de 3 anos para que um Tenente Coronel seja promovido a Coronel, privilegiando assim apenas esses dois postos. Enquanto os demais permanecerão sem redução, causando um prejuízo não só para os Oficiais, mas também para os Praças, haja visto que a carreira de Oficial do QOA – Quadro de Oficiais da Administração, atualmente é a única que pode chegar de Soldado ao posto de Major, e com uma mudança na regra como essa, que só atingirá os postos de Major e Tenente Coronel, haverá uma discriminação dentro dos quadros da Polícia Militar de Sergipe, se não houver essa diminuição de interstício para todos os postos. O QOA está aproximadamente de 2 a 3 anos com cargos disponíveis, mas por conta dos oficiais não terem o interstício para ocupar, não houve promoção, e eles já pleiteiam isso a mais de um ano e não havia sido concedido. O que trouxe o descontentamento em alguns oficiais militares, é exatamente que agora, pontualmente, está sendo solicitado por alguns, essa possível mudança na regra das promoções, para atender somente esses dois postos, e tudo gera na insatisfação nos oficiais QOA e QOPM – Quadro de Oficiais da Polícia Militar, e sendo a carreira verticalizada, quando um sobe de posto, outro sobe também.

Segundo o Tenente Coronel Adriano Reis, alguns militares tentam articular uma possível alteração para 6 meses. Hoje há 11 Tenentes Coronéis habilitados para 9 vagas, que não necessitam dessa diminuição do tempo de interstício, estando aptos, qualificados e possuem competência para concorrer a essas vagas. “Nós enquanto associação defendemos que permaneça da forma como está, não havendo essa redução, mas se realmente houver essa alteração na regra de promoção que seja para todos, do Soldado à Tenente Coronel, para que todos na corporação sejam beneficiados, de forma igualitária”, ressaltou Adriano Reis. É importante destacar que praticamente todos os prazos que fundamentam a próxima promoção para 21 de abril já foram cumpridos e não seria interessante que houvesse essa modificação. O representante da Assomise ainda falou sobre a confiança no atual Governo em fazer o melhor pela PM de Sergipe. “Contamos com a sensibilidade e confiamos na serenidade e imparcialidade do Governador do Estado e do Vice-Governador, pois temos a certeza que querem dar o melhor para toda uma corporação e não simplesmente fazer mudanças pontuais e sim mudanças coletivas que atinjam a todos”, finalizou o Tenente Coronel.

Os militares saíram da reunião satisfeitos, visto a atenção do vice-governador em encaminhar as demandas ao Governador Jackson Barreto.

Estiveram presentes na reunião, o Tenente Alexandre Lino, o secretário de Estado da Cultura, Elber Batalha e diversos militares.

Da assessoria de comunicação Assomise

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