A Justiça Militar deu início à audiência de instrução e julgamento do processo judicial destinado à investigação de suposto desvio de combustível, usado nas viaturas da Polícia Militar de Sergipe. O processo foi instaurado por iniciativa do Ministério Público Militar (MPM), classificado como fato atípico, que está tramitando em segredo de justiça na 6a Vara Criminal de Aracaju, destinada a julgamento de processos que envolvem crimes militares.
O juiz Edno Aldo Ribeiro tinha interesse de ouvir as nove testemunhas arroladas pelo Ministério Público Militar. Mas foi possível a oitiva de apenas três: o gerente geral da rede que abastece as viaturas policiais através dos cartões controlados pela Polícia Militar, o frentista Neilson Câmara da Silva e também o sargento Edvan Santana Pereira, que exercia atividades no Centro de Suprimento e Manutenção (CSM), que é o setor responsável pelo controle de abastecimento de combustível no âmbito da estrutura da corporação militar de Sergipe.
Pelos depoimentos colhidos, o promotor de justiça militar João Rodrigues e o advogado Aloísio Vasconcelos não têm dúvidas de que o sistema de abastecimento controlado por cartões específicos contém falhas que tornam vulnerável toda a movimentação relacionada ao abastecimento das viaturas da Polícia Militar. Até o momento, neste processo, apenas o sargento Robertson Souza Silva é réu e está preso há aproximadamente dois meses, acusado de desviar recursos públicos.
O promotor João Rodrigues ressalta que, no atual momento da investigação, há fortes indícios da participação do policial militar e de frentistas do posto de combustível onde os veículos são abastecidos no esquema para burlar o sistema e desviar recursos públicos.Mas, conforme ressaltou o promotor, outras diligências estão em andamento e não está descartada a possibilidade de ter ocorrido outros crimes, a exemplo de falsidade ideológica e inserção de dados de forma fraudulenta com participação de outros policiais militares e de funcionários do posto de combustível.
Defesa
O advogado Aloísio Vasconcelos, que atua na defesa do sargento Robertson, não tem dúvida da inocência do cliente. Ele garante que não há nenhum esquema de fraude que envolva o sargento em questão e nem qualquer outro policial militar articulado com frentistas do posto para desviar os recursos públicos. Para Vasconcelos, há grande vulnerabilidade no sistema que o torna frágeis os procedimentos para a liberação do combustível usado nas viaturas policiais. “E, por conta disso, gera incertezas e instabilidade”, destaca.
O sargento Robertson acabou sendo preso por ter tido o nome mencionado por uma frentista durante depoimento prestado na Secretaria de Estado da Segurança Pública. “Ela citou o sargento e depois se retratou, disse que foi pressionada a falar”, destacou o advogado. A frentista é arrolada como testemunha pelo Ministério Público Militar neste processo. O depoimento dela é imprescindível na ótica da defesa. “Até para o desenrolar dos fatos”, disse.
O advogado Aloísio Vasconcelos entende que o depoimento das três testemunhas ouvidas nesta segunda-feira, 2, foram importantes para inocentar o sargento Robertson. “O gerente geral do posto, o frentista Neilson e também o sargento Edvan, que era superior ao sargento Robertson, não reconheceram o sargento Robertson como a pessoa que fez qualquer desvio de combustível”, enalteceu, partindo em defesa da lisura em todos os procedimentos para abastecer as viaturas da PM.
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