“Situação dos reformados pode ser resolvida com nova lei”, afirma Coronel Paiva

O sub-comandante da Polícia Militar de Sergipe coronel Paulo Paiva, em entrevista ao Jornal da Fan, na manhã desta sexta-feira, 9, sinalizou a possibilidade de uma solução para uma das maiores reivindicações dos policiais militares reformados. Segundo Paiva, o Governo do Estado já estuda a possibilidade de encaminhar uma nova lei para Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), que garanta vantagens salariais à categoria.

Paiva faz farte da comissão técnica formada para buscar uma solução para o impasse. Também estão no grupo, representantes das Secretarias de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Fazenda e Segurança Pública.

De acordo com o coronel, caso não haja uma reinterpretação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a solução poderá ser a apresentação de uma nova lei que tenha efeitos imediatos, já que a côrte de contas entendeu que no período de aprovação da atual lei, que teria validade a partir de maio deste ano, não poderia ter sido aprovada por conta do período eleitoral.

A lei garante que todo policial, ao se aposentar receba graduação do posto subsequente e remuneração referente a ele, o que geraria o gasto a mais para o Governo do Estado de R$ 3 milhões.

O Ministério Público de Contas determinou que o Governo apresente relatórios demonstrando capacidade financeira para cumprir a legislação.

Fonte:FanF1