Seminário no Espírito Santo discute mudanças na legislação penal militar

A subcomissão especial destinada a discutir e propor alterações no Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69) e no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei 1.002/69) realiza seminário em no Espírito Santo, nesta segunda-feira (19).

A subcomissão é vinculada à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e tem promovido diversos encontros estaduais para discutir o assunto.

O evento foi proposto pelo relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), para quem os debates regionais podem “enriquecer e amadurecer as propostas legislativas” que serão apresentadas ao término dos trabalhos da subcomissão.

Foram convidados para participar do debate deputados estaduais; o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, Silvio Hiroshi Oyama; o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha; o vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, Fábio Duarte Fernandes; além de representantes do Conselho Nacional de Justiça, e da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo.

O seminário será realizado a partir das 8 horas na sede da Assembleia Legislativa.