Segurança Pública debate questões referentes ao termo circunstanciado de ocorrência

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debate nesta tarde temas referentes à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O debate atende a requerimento de diversos parlamentares, que pretendem ampliar o debate sobre o assunto.

O TCO é um documento de registro do cometimento de contravenções e infrações de menor potencial ofensivo. Em alguns estados, a própria Polícia Militar realiza a lavratura do TCO, mas sob questionamentos da Polícia Civil que alega que haveria usurpação de função.

Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
– o secretário Nacional de Segurança Pública, Carlos Alberto dos Santos Cruz;
– o procurador e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público, Antônio Pereira Duarte; e
– o juiz titular do Departamento Técnico de Inquérito Policial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Antonio Maria Patiño Zorz.

Confira a relação completa de convidados.

O debate será realizado às 16h30, no plenário 6, e poderá ser acompanhado, ao vivo, por meio do WebCamara.