Segurança aprova bolsas de estudo a dependentes de policiais e bombeiros do DF mortos em serviço

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto que concede bolsa de estudo para os dependentes dos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal que falecerem no exercício da profissão ou em razão dela (PL 715/15). Os detalhes do benefício serão definidos em regulamento posterior. As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

O relator, deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), manteve as alterações propostas pela Comissão de Educação. O projeto original, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) destinava a bolsa não apenas aos filhos de militares mortos, mas aos próprios policiais e bombeiros do DF para que completassem seus estudos.

“Deve ser assegurado que os dependentes desse militar usufruam da bolsa de estudo, uma vez que é uma forma do Estado apresentar alguma compensação pelos relevantes serviços prestados em situações de alto risco, já que a família do policial ou bombeiro não contará mais com a sua presença como provedor”, defendeu Martins

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta:

PL-715/2015

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara de Notícias