Nesta quinta-feira (17), o deputado estadual Capitão Samuel (PSL-SE), procurou o líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), para buscar apoio sobre duas proposituras Lei do Desarmamento [Lei 10.826/2003) e o PL195/15 que trata do retorno do militar à ativa.
A primeira pauta discutida pelos parlamentares foi a questão do porte de arma para uso exclusivo nas residências que, segundo o Capitão Samuel, “além da necessidade de armar, legalmente, o homem de bem, a aprovação da propositura irá facilitar o acesso do cidadão à uma arma registrada, em sua residência, para defender sua família. A violência tomou conta do estado”, revelou o Capitão deputado.
Outro assunto debatido foi a possibilidade de o militar retornar à sua atividade de origem após cumprir mandato parlamentar (PL195/15). De autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP), o projeto autoriza o retorno ao serviço ativo do policial militar e do bombeiro militar eleitos para mandato eletivo. Hoje, segundo Samuel, eles vão automaticamente para a reserva [termo utilizado para aposentadoria militar], com remuneração proporcional, sem direito a voltar à atividade depois do término do mandato.
“É nosso sonho que todo funcionário público retorne à sua atividade após o mandato eletivo. Que a força do líder André em Brasília faça justiça para com os policiais e bombeiros militares”, pediu Samuel.
Lei Estadual – Em 2015 foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o PL 04/15, de autoria de Samuel, que autoriza o militar sergipano a retornar às atividades laborais, após o cumprimento de mandato eletivo
AssCom/AM
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