A Câmara analisa proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital. O texto é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
A PEC 372/17 acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.
“O Estado precisa retomar o controle dos presídios, que muitas vezes têm se tornado um quartel do crime organizado”, afirma Cássio Cunha Lima.
Tramitação
A proposta será analisada inicialmente quanto a sua admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Com informações da Agência Senado
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