Previdência dos militares: votação é adiada para esta quarta; relator apresentou novas mudanças

A comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência dos militares adiou a votação do projeto de lei para esta quarta-feira (23). O texto trata da aposentadoria dos profissionais das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros.

A expectativa do relator, Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), era de concluir a votação ainda nesta terça-feira (22), mas as atividades do colegiado foram encerradas para que fossem iniciadas as atividades no plenário da Casa.

Diante do adiantado da hora, o presidente da comissão, deputado José Priante (MDB-PA), optou pelo adiamento da votação para às 10h desta quarta.

Na sessão desta terça, o relator do texto apresentou um complemento de voto ao seu parecer fazendo novas mudanças no projeto.

Uma das novas mudanças apresentadas pelo relator permite que estados e União definam, por lei ordinária, alíquotas previdenciárias para as categorias a partir de 2025.

A mudança foi feita após pressão de governadores. Segundo o relator, a possibilidade de a União também definir novas alíquotas foi incluída para haver simetria com os estados.

Votação
Por ter caráter conclusivo, após a aprovação no colegiado o texto pode seguir direto para o Senado. Mas, deputados do PSOL e do PSL já disseram que pretendem recorrer e levar a votação para o plenário da Câmara.

Representantes das Forças Armadas acompanharam a sessão desta terça. A proposta divide categorias dentro das Forças Armadas – os praças, por exemplo, se dizem insatisfeitos com as mudanças e alegam que categorias de maior hierarquia estão sendo beneficiadas.

Nesta terça-feira, o Senado concluiu a votação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da previdência dos civis. Nesta quarta deve ser concluída a votação do texto na Casa, com a análise dos destaques.

Pelo texto aprovado nesta terça, a previsão é de uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos com as mudanças nas aposentadorias.

Outras mudanças
Na nova versão do relatório apresentado por Vinícius Carvalho, foram acolhidas diversas mudanças, entre elas uma referente ao pedágio por tempo de contribuição de policiais militares e bombeiros até completarem 35 anos de contribuição.
Além disso, o relator definiu que em estados que hoje exigem 30 anos de contribuição das categorias, será preciso:

cumprir o tempo de serviço faltante para atingir 30 anos, com acréscimo de 17%;
cumprir, no mínimo, 25 anos de atividade de natureza militar, com acréscimo de 4 meses a cada ano, a partir de 2021, até atingir 30 anos.
Em estados em que o tempo de contribuição não for de 30 anos, a reforma estabelece:

cumprimento do tempo de serviço faltante;
cumprir, no mínimo, 25 anos de atividade de natureza militar, com acréscimo de 4 meses a cada ano, a partir de 2021, até atingir 30 anos.
“É uma transição mais suave e escalonada”, disse o relator. Segundo ele, as mudanças não impactam as contas dos estados. “Pelo contrário. Os estados estão tendo, neste projeto, a possibilidade de, em 10 anos, terem superavit de R$ 53 bilhões com essas mudanças”.

O projeto
A versão apresentada pelo governo em março deste ano propôs alterações apenas para as Forças Armadas. Após pressões da categoria, no início de outubro o relator incluiu policiais militares e bombeiros estaduais nas regras.

Além de tratar da aposentadoria, o projeto de lei reestrutura a carreira dos militares. A reestruturação terá impacto de R$ 86,85 bilhões aos cofres públicos, o que reduz a economia prevista com a reforma da Previdência dos militares, estimada em R$ 97,3 bilhões em 10 anos.

Com isso, a economia real esperada com o projeto é de R$ 10,4 bilhões em dez anos e de R$ 33 bilhões em vinte anos.

Em relação aos policiais e bombeiros, o relator apresentou estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) segundo a qual, em dez anos, a economia será de R$ 29 bilhões e de R$ 91 bilhões, em vinte anos.

Entenda outros pontos do projeto:

transferência para reserva remunerada: aumento do tempo para o militar passar para a reserva (de 30 para 35 anos na ativa);
aumento gradual da alíquota previdenciária de 7,5% para 10,5%. Com o novo relatório, estados e União poderão mudar a alíquota por lei ordinária a partir de 2025;
taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares;
pensionistas, cabos e soldados, ativos e inativos, vão contribuir também com 3,5% para o fundo de saúde;
com a mudança, em 2022, a alíquota dos três grupos citados acima pode chegar a 14% (3,5% do fundo de saúde + 10,5% do sistema de proteção social);
alunos de escolas de formação estarão isentos da alíquota do fundo de saúde;
ajuste dos limites de idade para a transferência para a reserva: de 44 a 66 anos (de acordo com o posto ou graduação) para o período de 50 a 70 anos;
redução do número de categorias que podem ser enquadradas como dependentes dos militares;
redução do efetivo de militares em 10% em 10 anos. Atualmente, o efetivo é de 55% de militares temporários e de 45% de carreira;
criação do Adicional de Disponibilidade Militar. A gratificação corresponde a um percentual incidente sobre o soldo de oficiais e praças, pago mensalmente a partir de 2020. O percentual varia de acordo com a patente e pode chegar a 32%, no caso de coronéis e subtenentes;
mudança nas regras do Adicional de Habilitação, parcela mensal paga para militares que realizam cursos de capacitação e aperfeiçoamento. O adicional já existe atualmente e a intenção é fazer a reestruturação em 4 anos;
aumento da indenização que o militar recebe quando vai à reserva – chamada de Ajuda de Custo. A ajuda de custo passa de 4 para 8 vezes o valor da remuneração e é paga uma única vez.
Fonte:G1