Presidente da Câmara Federal promete votar em março pena mais dura para menores

Presidente da Câmara Eduardo Cunha e Governado de São Paulo Geraldo Alckmin

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prometeu nesta quarta-feira votar até março um pacote de projetos que envolve a área de segurança pública, entre eles o que endurece as penas para menores infratores. O anúncio foi feito após reunião com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em Brasília.

Alckmin tem como bandeira a proposta que endurece o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA): ele defende a ampliação de três para oito anos do período de internação de adolescentes que praticarem crimes hediondos, o agravamento da pena para adultos que utilizarem adolescentes em crimes e o fim da liberação compulsória em casos de reincidência.

“Tudo que não estabelece limite deseduca. A impunidade estimula o delito”, afirmou o governador de São Paulo. “Eu estou extremamente confiante [com a aprovação]. Nós não estamos alterando a Constituição, é matéria de lei. O ECA é uma boa resolução, mas não dá resposta ao reincidente grave. Vemos crimes cada vez mais graves e menores são usados por essas quadrilhas em razão da impunidade”, disse.

O governador de São Paulo também apresentou outras três propostas. Ele quer criar uma nova legislação para agravar pena de roubo de caixas eletrônicos – ataques que nas grandes capitais vem sendo realizados com o uso materiais explosivos. “Hoje a punição para esses casos é a mesma para quem pulou um muro e roubou um botijão de gás”, disse.

Além disso, Alckmin quer agravar as penas para crimes cometidos contra agentes de segurança, como policiais civis e militares, e alterar o Código de Processo Penal para delegar aos Estados poderes de se debruçar sobre a fase pré-processual do inquérito. “Hoje, em alguns casos, se leva nove meses apenas apenas para ouvir uma testemunha. Com esse projeto, há um ganho muito grande em termo de custos, rapidez e eficácia”, explicou.

Após o encontro, o presidente da Câmara disse que todas as propostas “são muito boas” e “podem ser aprovadas”. “No conjunto dos problemas de segurança pública que temos nos Estados, os quatro projetos vão ter o apoio bastante forte da Casa”, disse Eduardo Cunha. Ele acrescentou que a proposta será levada ao plenário ainda em março e que, em busca de um entendimento político, os textos serão apresentados como iniciativa dos líderes partidários. Para serem votadas com celeridade em plenário, essas matérias devem tramitar com regime de urgência.

Por Blog Almança