Plenário analisa recurso sobre tramitação da reforma das aposentadorias de militares

O Plenário da Câmara dos Deputados começa a analisar recurso contra o envio imediato ao Senado do projeto do sistema de proteção social dos militares (PL 1645/19, do Poder Executivo). A proposta foi aprovada em comissão especial, na forma do parecer do relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).

Os deputados a favor do recurso pretendem que a matéria seja votada pelo Plenário da Câmara, onde podem tentar fazer mudanças no texto a favor de pontos derrotados na comissão especial, como aumentos salariais maiores para praças.

O substitutivo aprovado prevê reajustes superiores a 40% na remuneração bruta de alguns militares.

Para passar à inatividade, o texto aprovado determina que o tempo mínimo de serviço subirá dos atuais 30 para 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade militar, para homens e mulheres. A remuneração será igual ao último salário (integralidade), com os mesmos reajustes dos ativos (paridade).

Já as contribuições referentes às pensões para cônjuge ou filhos, por exemplo, aumentarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021. Pensionistas e alunos atualmente isentos passarão a pagar essa contribuição, que incidirá ainda em casos especiais.

Economia
O Ministério da Economia estima, como saldo líquido, que a União deixará de gastar R$ 10,45 bilhões em dez anos. Já a reforma da Previdência dos civis (PEC 6/19) economizará mais de R$ 800 bilhões no período.

As regras para as Forças Armadas foram estendidas aos PMs e bombeiros, categorias incorporadas ao texto a pedido de integrantes da comissão especial. Os militares estaduais também asseguraram a integralidade e a paridade, vantagem que já havia deixado de existir em alguns estados, como o Espírito Santo.
Fonte: Câmara dos deputados