Para Ministro Cardozo, aumento de punição para adolescentes infratores não deve incluir tráfico

Ministro José Eduardo Cardozo

BRASÍLIA – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, indicou que o aumento do tempo de internação para adolescentes infratores não deve incluir todos os crimes hediondos. A proposta, defendida pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), é vista pelo governo como alternativa para impedir a aprovação da redução da maioridade penal, medida à qual a presidente Dilma Rousseff é contrária. Segundo Cardozo, aumentar a punição para o tráfico de drogas pode trazer problemas.

— Quem propõe a elevação da medida socioeducativa de restrição de liberdade só para crimes hediondos está incluindo também o tráfico. Isso é objeto de uma análise crítica, porque nem sempre é fácil distinguir o usuário do traficante, especialmente quando há crianças e adolescentes envolvidos. Por isso uma das propostas que se pensa e tem que ser debatida para aqueles que defendem esse ponto de vista é exatamente colocarmos crimes hediondos desde que praticados por violência ou grave ameaça. Seria uma saída — disse Cardozo.

De qualquer forma, o ministro preferiu apontar as convergências com Alckmin do que as diferenças.

— Agora, tudo está aberto para diálogo. Há momentos que você tem de buscar pactuações em que apontem caminhos que tenham mais convergências, quando você tem em vista uma possibilidade desastrosa, que é essa questão da redução da maioridade — afirmou Cardozo.

O ministro voltou a citar os argumentos usados pelos críticos à redução da maioridade. Segundo ele, trata-se de cláusula pétrea da Constituição, ou seja, maioridade aos 18 anos não pode ser modificada nem mesmo por emenda. Além disso, segundo o ministro, não há estudos científicos que demonstrem a relação entre a redução da maioridade e a diminuição da violência.
O ministro também minimizou a falta de estatísticas sobre o assunto. Na semana passada, o Blog do Planalto, citando o Ministério da Justiça, chegou a dizer que os menores de 16 e 17 anos são responsáveis por 0,9% dos crimes no Brasil e, quando considerados apenas os homicídios e tentativas de homicídio, o índice cai para 0,5%. Procurado pelo jornal “Folha de S.Paulo”, o ministério negou ter feito essa conta e a atribuiu ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que, por sua vez, também negou a autoria dos números.

— Não me parece que fosse qual fosse o nível de delinquência juvenil, a redução da maioridade fosse resolver isso — minimizou Cardozo.

O presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer votar a proposta de emenda constitucional (PEC) da redução da maioridade penal no plenário da Câmara ainda este mês. Na quarta-feira, o relator da proposta na comissão especial que analisa o tema, Laerte Bessa (PR-DF), deverá apresentar o seu voto. Assim como Cunha, Bessa quer a redução. Depois disso, a comissão, que também tem ampla maioria a favor da PEC, precisa votar o texto. Em seguida, a proposta vai ao plenário da Câmara, onde necessita ser aprovada em dois turnos com o apoio de três quintos dos deputados, ou seja, 308 dos 513. Depois, vai para o Senado, onde o trâmite é semelhante. Uma vez aprovada pelo Congresso, a PEC é promulgada sem necessidade de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

O GLOBO