Mourão assina decreto para permitir que militares da reserva trabalhem no INSS

Apesar da oposição do Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, no exercício da presidência, assinou, na noite desta quinta-feira (23), um decreto que permite que militares da reserva sejam contratados para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

GOVERNO BOLSONARO

23 DE JANEIRO DE 2020, 22H33
Mourão assina decreto para permitir que militares da reserva trabalhem no INSS
Subprocurador do MP pediu que o TCU suspenda a contratação e indicou a prática de “reserva de mercado” para os militares inativos

Por Redação
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Apesar da oposição do Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, no exercício da presidência, assinou, na noite desta quinta-feira (23), um decreto que permite que militares da reserva sejam contratados para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O subprocurador Lucas Furtado pediu que o TCU suspenda a contratação e indicou a prática de “reserva de mercado” para os militares inativos.

“Ao meu ver, não pode haver o direcionamento da contratação para os militares da reserva, pois, nesse caso, é nítida a reserva de mercado que o governo federal está promovendo para remediar o impasse das filas de processos pendentes de análise”, declarou.

A alegação do governo de Jair Bolsonaro, que viajou à Índia, é que, com a medida, haverá o reforço no atendimento nas agências do INSS e a redução na demora da concessão de benefícios.
O decreto indica que os militares serão escolhidos em um processo de chamamento público, de forma voluntária. Quem for chamado receberá 30% a mais em relação ao que já ganha como inativo. O chamamento dependerá da aprovação dos ministérios da Defesa e da Economia.

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Lula

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O ex-presidente Lula, em publicação em sua rede social, no dia 16, criticou a decisão do governo Bolsonaro de recrutar militares reformados para serviços para zerar a fila do INSS.
“Vi no jornal que vão requisitar 7 mil soldados reformados em uma força tarefa para resolver a fila do INSS. Ora, tem tanta gente desempregada, por que pegar os aposentados pra fazer?”, publicou Lula.
Fonte:revista forum