Entidades representativas dos militares sergipanos continuam mobilizadas para evitar o efeito suspensivo da Lei Complementar 310/2018 determinado na semana passada pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) ao governo estadual, que retira dos profissionais integrados à reserva até 31 de março de 2018 o recebimento do salário correspondente ao posto seguinte.
Em visitas aos órgãos públicos, diretores dessas entidades, entre os quais o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Sergipe (Assomise), coronel PM Adriano Reis, seguem tentando obter informações para convencer as autoridades a rever a situação. Nesta quinta-feira (09), eles visitaram a sede do Sergipe Previdência, para saber do impacto dos proventos dos militares da reserva na folha de pagamento do governo.
Para Adriano Reis, a recomendação do TCE/SE afronta um direito adquirido e também o acordo feito com o Poder Executivo, que foi ratificado pelo Poder Legislativo. “Em 2018, contamos com a boa vontade do governador Belivaldo Chegas e dos deputados estaduais. A lei foi aprovada após estudo de impacto financeiro e não havia condicionantes. Será que os órgãos do governo foram irresponsáveis? Não cremos, por esta razão estamos nos munindo de dados para contestar o TCE/SE”, disse.
Após a divulgação da suspensão da lei, as associações unidas já fizeram atos em frente ao Palácio do Governo e no próprio tribunal. Hoje, a comitiva segue para a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) e na segunda-feira (13) haverá caminhada. “Sabemos que existem outras gorduras nas contas do governo que podem ser cortadas. Nossos irmãos, que durante décadas serviram com zelo, não podem ser afetados”, explica Adriano Reis.
Assessoria de Imprensa
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