Militares, PMs e bombeiros ficam de fora da Reforma da Previdência

A proposta de Reforma da Previdência que será encaminhada pelo governo nesta terça-feira (6) não vai incluir a aposentadoria dos militares das Forças Armadas. De acordo com os parlamentares que participaram do encontro com o presidente Michel Temer, a mudança nas regras previdenciárias dos militares será encaminhada em forma de projeto de lei, e não no texto da Proposta de Emenda à Constituição que será enviado amanhã (6).

De acordo com o líder do PSD na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF), os policiais militares e os bombeiros também ficarão de fora da reforma. Ele explicou que, de acordo com o governo federal, esse assunto será discutido separadamente em cada estado.

Já sobre aposentadoria de parlamentares, Rosso e o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), informaram que estarão no regime geral como previdência única, incluindo também os servidores públicos e privados. A exceção será para os que já têm direito à aposentadoria conforme as regras atuais. “Os direitos adquiridos serão mantidos e preservados. As regras de transição serão feitas a partir de 50 anos”, afirmou Rogério Rosso.

O deputado afirmou que o governo ainda vai definir como ficará a aposentadoria rural. De acordo com ele, o Planalto finalizará o texto até amanhã, já que o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, discute neste momento a proposta com as centrais sindicais.

“Não foi distribuído nenhum texto. [A intenção do governo é] deixar para o Congresso os grandes debates. De fato os técnicos dizem que um dos grandes déficits da Previdência é a questão da Previdência Rural, mas que também estão definindo entre hoje e amanhã, mas estão deixando para o Congresso fazer esse debate”, disse Rogério Rosso.

Regras de transição

Segundo o senador Romero Jucá, as regras de transição terão como idade mínima dos homens 50 anos, e das mulheres, 45. Ele explicou que as Forças Armadas estarão de fora do regime porque o setor é regulado não pela Constituição, mas por uma lei própria. A proposta de Reforma da Previdência estipula uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres. Atualmente, não há uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem.

“É um regime para todos, com a igualdade, com a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Por decisão de manter as conquistas e dos direitos adquiridos não haverá nenhum tipo de diminuição do pagamento que está sendo feito hoje”, disse o parlamentar.