Licença paternidade de militares poderá ser estendida para 20 dias

A Câmara está analisando proposta (PL7560/17) que concede aos militares licença paternidade de vinte dias.Segundo o texto, o benefício será concedido em caso de nascimento, adoção ou concessão de guarda. A proposta altera a Lei (13109/15) que concedia aos militares licença-paternidade de cinco dias.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. A relatora na comissão, deputada Bruna Furlan, do PSDB de São Paulo, explicou que a medida equipara um direito já concedido a outros servidores públicos.

“Isso é muito importante porque propiciou que houvesse uma isonomia entre os servidores públicos civis e militares. E também vem de encontro com o Marco Legal da Primeira Infância que nós aprovamos no Congresso Nacional há algum tempo atrás.”

Desde 2016 servidores públicos tem direito à licença maternidade de 20 dias. O benefício também se estende aos funcionários de empresa privada que aderiram ao programa Empresa Cidadã (LEI 13257/16).

A proposta está agora na Comissão de Constituição e Justiça para aprovação da redação final, depois segue para o Senado.