Lei Complementar nº 310/2018: Presidente da Assomise participa de ato em frente ao Palácio do Governo

Lei Complementar nº 310/2018: Presidente da Assomise participa de ato em frente ao Palácio do Governo

Os presidentes das associações de militares de Sergipe— dentre eles o coronel Adriano Reis, presidente da Associação dos Oficiais Militares de Sergipe (Assomise) — realizaram ato, na manhã desta terça-feira (30), em frente ao Palácio do Governo, para pedir ao governador Belivaldo Chagas atenção sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) que revoga os efeitos da Lei Complementar nº 310/2018. A intenção dos organizadores do movimento é serem recebidos pelo governador para tratar diretamente com ele sobre o assunto.
“Estamos tentando sensibilizar o governador para essa questão e conseguir garantir o pagamento dos militares da reserva, conforme estava estabelecido pela lei. Não podemos retirar direitos desses combatentes que tanto fizeram pela segurança do nosso estado, numa fase da vida em que eles mais necessitam.”, diz o coronel Adriano.
Os líderes das associações irão promover novas manifestações ainda para tratar do tema, desta vez, em frente ao prédio do TCE.
“Não estamos pedindo que os conselheiros deixem de fazer o trabalho deles, buscando soluções para os problemas financeiros do estado; queremos apenas que eles encontrem outras alternativas, exijam diminuição dos cargos comissionados e jetons, cobrem o pagamento de impostos aos devedores, mas não joguem mais esse fardo nas costas dos nossos irmãos da reserva. Eles estão querendo retirar o direito de pessoas idosas, que já estão debilitadas e gastam muito com a saúde.”, reflete o presidente da Assomise.
A fim de evitar mais esse prejuízo para a classe militar, a Assomise, através do presidente, coronel Adriano Reis, encaminhará ao Poder Judiciário pedido para garantir o pleno cumprimento da lei.
A Lei Complementar nº 310/2018 garante aos militares que passaram à reserva até 31/03/2018 o recebimento do salário correspondente ao posto seguinte. O governo mudou a regra e passou a pagar subsídios de modo complementar ao salário, porém, quem cumpriu serviço até março de 2018 perdeu o benefício. A norma legal, que já vigora há quase dez meses e passaria a ter efeito agora em maio, veio justamente para garantir aos militares reformados o pagamento desse direito.