Inscrições abertas do concurso público da Polícia Militar do Estado de Sergipe (Concurso PM SE 2018) para provimento de 300 vagas. O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) é a banca organizadora do concurso PM SE 2018.
REQUISITOS DO CONCURSO PM SE 2018
Os requisitos básicos para admissão no cargo são, cumulativamente, os seguintes:
- ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;
- ser brasileiro nato ou naturalizado e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18/04/1972;
- ter altura mínima descalço de 1,65 m (um metro e sessenta e cinco centímetros), quando do sexo masculino, e de 1,60 m (um metro e sessenta centímetros), quando do sexo feminino;
- ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, e máxima de 35 (trinta e cinco) anos, na data de inscrição no concurso;
- apresentar a Carteira Nacional de Habilitação – CNH para condução de veículos automotores, no mínimo na categoria B, ou provisória para esta categoria, comprometendo-se automaticamente a manter-se habilitado durante toda sua carreira de Policial Militar;
- estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;
- estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
- encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
- não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;
- apresentar diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso, conforme requisito do cargo pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhecida, comprovado através da apresentação de original e cópia do respectivo documento;
- estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo, fato apurado por uma Junta Médica Oficial – Inspeção de Saúde a ser designada na convocação para o Curso de Formação;
- apresentar declaração negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual e Eleitoral;
- para os ocupantes de cargo, emprego ou função pública, federal, estadual, ou municipal, apresentar a declaração de desvinculação destes, na conformidade dos incisos II e III do § 3º do art.142 c/c art.42,§ 1º, todos da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, original e cópia;
- cumprir, na íntegra, as determinações previstas no Edital de abertura do Concurso Público;
- apresentar declaração de bens(Lei Complementar nº 33, de 26 de dezembro de 1996 – Art. 161 c/c Art. 171).
Fonte: diáriooficialdf
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