Governo Witzel quer calar PMs da reserva que se transformam em críticos da polícia

OUTRO DIA FIZ um convite a um amigo. Ele é mestre e doutor por reconhecidas universidades, e eu queria bater um papo sobre a polícia. Mas ele havia acabado de descobrir, como pesquisador, que não tem mais autonomia sobre a própria carreira. Não poderia tomar a decisão de falar comigo. Ele é policial militar aposentado, e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a PMERJ, decidiu, arbitrariamente, que policiais, inclusive da reserva, “uniformizados ou não”, precisam de autorização prévia para gravar vídeos ou lives.

A censura – porque é esse o nome – é válida para conteúdo veiculado em redes sociais desde o dia 18 de junho, quando o aviso foi publicado no boletim interno da PM do Rio. O objetivo, diz o comunicado, é barrar “temas que possam induzir o público” a pensar que o que foi dito por PMs é um posicionamento oficial da corporação.

Com base nos artigos 165 (reunião ilícita), 166 (publicação ou crítica indevida), 216 (injúria), 217 (injúria real) e 218 (disposições comuns) do Código Penal Militar, a PM diz que vai punir agentes que desrespeitarem a nova norma com penas de até um ano de prisão. Para reforçar, a corporação menciona o decreto 6.579, que diz que “discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos, militares, ou policiais militares, necessita de prévia autorização”.

Boletim interno proibindo entrevistas foi divulgado em 18 de junho e surpreendeu os militares da reserva.
Em relação a policiais da ativa, as regras já se aplicam porque eles estão submetidos ao Código Penal Militar, que institui um rígido respeito à hierarquia e uma exigência de autorização do superior. O problema da nova medida é estender essas regras para militares da reserva que estão agora no meio acadêmico.

Especialista em direito constitucional e militar, Luiz Alexandre Costa questiona a constitucionalidade da medida e sua abrangência. Isto é, se ela vale para o militar da ativa, que escreve um artigo ou dá uma entrevista sobre políticas públicas, ou se atinge inativos (agentes da reserva ou reformados). “Entendo que, em ambos os casos, se não houver apologia ou incitamento ao crime, antidemocráticas ou espalhando desinformação, (essas manifestações) são expressões legítimas e cidadãs dos militares”, me explicou.

O curioso é que ânsia da PMERJ em controlar a liberdade de expressão parece valer só para quem ousa criticar ou discutir seriamente polícia e segurança pública. Para o youtuber Gabriel Monteiro, cujo canal no YouTube é alimentado quase diariamente, as sanções ocorrem de maneira branda e demorada.

O soldado usou suas redes para acusar, sem provas, um superior hierárquico, o ex-comandante da PM, hoje na reserva, Coronel Íbis. Depois disso, Monteiro que também é membro do MBL, foi novamente punido, perdeu a posse da arma e corre o risco de ser expulso da PM. Mas mesmo com o cargo na berlinda, recebeu apoio de Eduardo Bolsonaro e outros bolsonaristas. Depois do rompimento do governador do Rio Wilson Witzel – a quem Gabriel é submetido – com Jair Bolsonaro, provocar o rival ficou ainda mais gostoso.

De acordo com a própria PMERJ, em quatro anos na polícia, o soldado já respondeu a mais de 70 faltas disciplinares, têm “comportamento mau” e 16 anotações em sua ficha. Após a determinação do dia 18, Monteiro subiu quatro vídeos em seu canal, sendo um deles uma entrevista sua dada a um jornalista bolsonarista. Perguntei à PM se os vídeos estavam de acordo com a nova regra. Eles não responderam.

Fonte:theinterceptBrasil