Evento em Porto Alegre discute mudanças em lei penal militar

A subcomissão especial destinada a discutir e propor alterações no Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69) e no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei 1.002/69) realiza, nesta segunda-feira (3) um seminário em Porto Alegre (RS).

A subcomissão é vinculada à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e tem promovido diversos debates sobre o assunto nos estados.

Para o relator do colegiado, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que pediu a realização do evento, esses encontros locais podem contribuir na elaboração das propostas legislativas que serão apresentadas ao término dos trabalhos da subcomissão.

Debatedores
Foram convidados para participar do seminário, entre outros:
– o vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, Fábio Duarte Fernandes;
– o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha;
– o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, Sílvio Hiroshi Oyama; e
– a defensora Pública Federal Titular do 1º Ofício Criminal em Porto Alegre, Maria do Carmo Goulart Martins Setenta.

Confira a lista completa de convidados

O seminário será realizado a partir das 14 horas na Câmara Municipal de Porto Alegre.