Informações do Post - - Enium Criação de Sites - - 9 de março de 2016 | - 11:55 - - Home » - - Sem Comentários

Direitos igualitários para classe militar

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Na tarde da última terça-feira, o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Sergipe – Assomise, Tentente Coronel Adriano Reis, esteve juntamente com outros militares representantes da classe na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, para uma reunião no gabinete do Deputado Estadual Luciano Pimentel.

Em pauta, solicitação de apoio ao parlamentar no que se refere as tratativas com o Governo do Estado, sobre Princípio da Presunção da Inocência. Uma reivindicação coletiva, para que todos na carreira militar tenham oportunidades iguais.

Atualmente os Praças após condenados e cumprirem a pena, ingressam no comportamento mau, independente do comportamento, chegam a passar de 5 a 6 anos para voltarem ao comportamento bom. Já para os Oficiais quando cumprem a pena, já estão automaticamente aptos para serem promovidos. Essa regra é baseada em um artigo de Lei Federal, mas cabe ao Governo do Estado, não aplicar, afim de não prejudicar os Praças, compreende-se como Praças, de Soldado à Sub-Tenente.

Outra questão que esteve em pauta, foi a alteração na Lei de Promoção para Abril. Visto que está havendo uma articulação política, tentando desvirtuar o decreto, que fala sobre o interstício onde atualmente é de 3 anos para que um Tenente Coronel seja promovido a Coronel. Segundo o TC Adriano Reis, alguns militares tentam articular uma possível alteração para 3 meses. Hoje há 9 Tenentes Coronéis habilitados, que não necessitam dessa diminuição do tempo de interstício. ” Se for para haver mudança que seja para todos, favorecendo também a classe menos favorecida, e que estão a muito tempo sem promoção que é a dos praças, finalizou Adriano Reis.

A reunião abriu uma boa oportunidade de apoio do parlamentar na defesa dos interesses da classe militar e de soluções junto ao Governo do Estado.

Da assessoria de comunicação ASSOMISE

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