Deputados e estudantes criticam uso de violência policial em manifestações

O direito às manifestações e aos protestos pacíficos nas ruas foi defendido com veemência durante reunião pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Participaram da reunião estudantes da Universidade de Brasília (UnB) que foram agredidos e reprimidos com violência pela Polícia Militar durante manifestações em abril, em frente ao Ministério da Educação (MEC). A manifestação seria em favor de mais recursos para a UnB, mas a repressão impediu o ato.

Vídeos das manifestações foram expostos durante o encontro. Victor Brito Bezerra, estudantes de letras da UnB, oriundo das periferias de Brasília, foi um dos presos nas manifestações ocorridas em 26 abril. Ele leu um depoimento emocionado:

“Os estudantes da UnB são considerados privilegiados pelo MEC… privilégio, privilégio… Papel barato, que por ter saído da favela e ter descoberto que pode ser livro, que pode ser conhecimento, passa a ser amassado pela ponta da caneta do Estado. E é aí que nasce o signo da linguagem da violência. Nasce na pele, no machucado, no corte, na bala de borracha, no gás lacrimogêneo, no correr para não ser pisoteado pela cavalaria. Nasce na bomba de efeito moral…”

Sandra Nascimento, do Coletivo de Advogados Populares Independentes, disse que teve suas prerrogativas profissionais desrespeitadas, quando acompanhou os estudantes presos à delegacia. Ela defendeu a desmilitarização das polícias:

“Na verdade é uma reivindicação segura e correta, dentro de uma sociedade democrática, que não pode admitir que, em nome da segurança pública, que em nome da defesa de direitos, se faça violações a direitos, por conta de uma estrutura hierarquizada e autoritária como é a corporação militar e a corporação policial em geral.”

Procuradora Federal dos Direitos de Cidadão, Débora Duprat, lembrou aos deputados que o Ministério Público tem a atribuição de controle externo das atividades policiais. Porém, os promotores de Justiça do Distrito Federal que fazem esse controle foram convidados, mas não compareceram.

Representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Leonardo Pinho vai direto ao ponto:

“O principal recado nessa audiência é que a liberdade de manifestação, prevista na Constituição brasileira, seja garantida pelas autoridades brasileiras.”

Os integrantes da Comissão de Direitos Humanos vão reunir as forças de segurança, em uma reunião interna do colegiado, para negociar uma série de procedimentos durante as manifestações. É o que informa a deputada Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, que propôs a reunião:

“Nós vamos fazer uma reunião com várias entidades, convidamos a Secretaria de Segurança, a Polícia Militar, a Polícia Civil, aqui do Distrito Federal, a Ordem dos Advogados, uma série de entidades para nós tentarmos ter um acordo de procedimentos, para que nós possamos primeiro conhecer o protocolo que foi tirado e foi construído e que diz respeito às manifestações. Mas para além disso, para que nós possamos tirar um procedimento. Nós não podemos admitir esse nível de violência que a polícia impetrou contra os manifestantes…”

A reunião dos integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados com as forças de segurança ocorrerá no próximo dia 29.