Informações do Post - - Andrea Rosevell - - 1 de setembro de 2017 | - 6:35 - - Home » - - Sem Comentários

Deputados aprovam projetos do Executivo

A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou nesta quarta-feira, 20, 12 projetos de lei de autoria do Poder Executivo, além de um veto governamental. Também foram apreciadas duas proposituras da Procuradoria Geral de Justiça e um Projeto de Resoluçăo da Mesa Diretora da Casa. Foram ainda aprovadas várias indicaçőes dos deputados, uma moçăo da deputada Ana Lúcia (PT), além de projetos de validaçăo, de reconhecimento de utilidade pública e de concessăo de cidadania sergipana.

O projeto que dispőe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o exercício de 2011, estimando receita e fixando despesa, foi aprovado em 1Ş discussăo. Inicialmente, os deputados se reuniam nas comissőes temáticas de Constituiçăo e Justiça; Economia, Finanças, Orçamento e Tributaçăo; Administraçăo e Serviço Público; Obras Públicas, Desenvolvimento Urbano, Transportes e Turismo; e Agricultura e do Meio Ambiente. Em seguida, os parlamentares iniciaram a sessăo ordinária em plenário e, após seu término, foi dada a continuidade a apreciaçăo dos projetos. Executivo – Dentre os 12 projetos de autoria do Poder Executivo, o que trata do Orçamento do Estado foi aprovado em 1Ş discussăo.

A proposta orçamentária de 2011 supera em 24,31% o valor orçado para o ano de 2010, totalizando o valor líquido de R$ 6.635.168.886,00. A margem de aumento projetada acima da média do governo federal deve-se aos esforços técnicos referente ŕ contrataçăo de operaçőes de crédito internas e externas e realizaçăo de convęnios, elementos que năo dependem, diretamente, da situaçăo econômica. Outro projeto dispőe sobre a política estadual de saneamento; o terceiro dispőe sobre o processo de produçăo de queijo coalho artesanal; o quarto projeto autoriza o Poder Executivo a contratar operaçăo de crédito externo com o Fundo Internacional para Desenvolvimento Agrícola (FIDA) no valor correspondente até US$ 30 milhőes, destinado ao projeto de Desenvolvimento de Negócios Rurais para Pequenos Produtores (Projeto Dom Távora); o quinto projeto acrescenta o inciso VII ao artigo 6ş da lei 2.778 que institui taxas estaduais.
A sexta propositura do Executivo autoriza o Poder Executivo a remanejar projeto da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) para o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Funerh); o sétimo projeto autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor da SEMARH, através do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, crédito especial no valor de até R$ 2,1 milhőes; o oitavo projeto autoriza o Executivo a abrir, em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) , através do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE), crédito especial no valor de até R$ 14,7 milhőes.
A nona proposta aprovada dispőe sobre os procedimentos licitatórios no âmbito da administraçăo pública direta e indireta do Estado; a décima propositura dispőe sobre o programa de recuperaçăo fiscal do Estado, destinado a promover a regularizaçăo de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS; a penúltima proposta do Executivo dispőe sobre o Fundo Estadual de Recursos Hídricos; e a última proposta altera e acrescenta dispositivos ŕ lei complementar nş 79/2002 que dispőe sobre a organizaçăo básica e normais gerais de funcionamento da coordenadoria-geral de perícias (COGERP) e sobre as carreiras de atividades periciais.
Veto
Por unanimidade, os deputados votaram pela manutençăo do veto governamental parcial ao projeto de lei 63/2010, que dispőe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboraçăo da Lei Orçamentária, para o exercício de 2011. Ao apreciar a matéria, o presidente da Casa, deputado Ulices Andrade (PDT) explicou que “o veto é ao parágrafo terceiro do artigo 19 desta lei que é contrário ao interesse público, prejudicando os interesses do Executivo, do Legislativo e do Poder Judiciário. Fica o entendimento para a manutençăo do veto”, explicou.
Mesa Diretora
Dando continuidade ŕ votaçăo os deputados aprovaram o projeto 26/2010 da Mesa Diretora que altera e revoga o dispositivo da resoluçăo 25/2009 que dispőe sobre a estrutura organizacional da administraçăo pública do Poder Legislativo. O único questionamento sobre o projeto foi feito pela deputada Ana Lúcia, no que se refere ao parágrafo único do artigo 57. Baseada em um projeto de lei de sua autoria, já aprovado pela Casa, a petista defendeu e aprovou a emenda que a Diretoria de Comunicaçăo Social (DICOM), deve ser dirigida por um profissional de Nível Superior, mas na área de Comunicaçăo Social.
Procuradoria
Também foram aprovadas duas proposituras da Procuradoria Geral de Justiça. O projeto de lei 170/2010 promove ajustes na regra que dispőe sobre critérios do avanço na carreira dos servidores do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público Estadual, em especial, o artigo 6ş da lei 6.450/2008; já o projeto de lei complementar 12/2010 transforma um cargo de Promotor de Justiça da Curadoria da Fazenda Pública de Aracaju, de entrância final, atualmente vago e vinculado ŕ 12Ş Vara Cível, em um cargo de Promotor de Justiça Substituto. “Com a transformaçăo haverá reduçăo dos custos, vez que o cargo originário insere-se na entrância final da carreira do Ministério Público, enquanto o novo é de início de carreira”, explica a propositura.
Protesto
Revoltado com a ausęncia dos projetos da oposiçăo na pauta de votaçăo, o deputado estadual Augusto Bezerra (DEM) fez o protesto ŕ Mesa Diretora e comunicou que ficará ausente de todas as votaçőes enquanto os projetos năo entrarem na pauta. Em seguida, o líder da bancada de oposiçăo, deputado Venâncio Fonseca (PP), fez uma sugestăo ao presidente da Casa. “Em nome da oposiçăo, eu faço um apelo ao presidente Ulices Andrade, que teve uma votaçăo unânime aqui para assumir, no próximo męs, o mandato de conselheiro do Tribunal de Contas: sugiro que antes de renunciar ao mandato que exerce nesta Casa, limpe a pauta de votaçăo, colocando para a apreciaçăo todos os projetos, seja da situaçăo ou da oposiçăo, facilitando o trabalho para a deputada Angélica Guimarăes (PSC) que assume a Casa em seguida”. Ulices se comprometeu em discutir a solicitaçăo com as lideranças e com os presidentes das comissőes temáticas.
Fonte: Agęncia Alese

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