Deputado Cabo Sabino apresenta projeto de carga horária para os policiais e bombeiros

Deputado Federal Cabo Sabino

O deputado Cabo Sabino apresentou uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) de n° 44/2015, que acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo em 40 horas a carga horária máxima de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares.

Para uma PEC tramitar na Câmara dos deputados é necessário ter pelo menos 171 assinaturas de outros deputados, Sabino conseguiu 180 assinaturas, explicando o objetivo da proposta para todos os deputados que assinaram.