DEFINIÇÃO DE PAGAMENTO DE INATIVOS DEVE OCORRER SEXTA-FEIRA

Está prestes de chegar ao fim o impasse sobre a Lei Complementar 310/2018, que garante aos profissionais integrados à reserva até março do ano passado o recebimento do salário correspondente ao posto seguinte. Na manhã desta segunda-feira 19, representantes das associações militares estiveram no Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) e receberam sinalização positiva.

O encontro serviu para alinhar os últimos pontos para assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), que permite a alocação da verba para pagar os militares, e teve a presença do
comandante-geral da PM/SE, coronel Marcony Cabral, do deputado estadual Capitão Samuel, do secretário estadual de Administração, George Trindade, e do procurador-geral do Estado, Vinicius Tiago de Oliveira. A assinatura do documento deverá ocorrer na sexta-feira 23, de acordo com o conselheiro do TCE Carlos Alberto Sobral.

O Governo também deverá apresentar um novo projeto de lei para sanar duas questões impeditivas para a implementação da lei do posto imediato: a data de promulgação e despesa de pessoal. O coronel PM Adriano Reis, presidente da Associação dos Oficiais Militares de Sergipe (Assomise), já está comemorando o bom andamento da ação. “Graças a Deus e a boa vontade de todos, estamos caminhando para a resolução definitiva e, muito em breve, a justiça será feita para nossos colegas de farda que hoje se encontram na reserva.”

Se for assinado na sexta-feira, conforme anunciado hoje, o TAG seguirá para aprovação na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) onde, sob a tutela do deputado Capitão Samuel, deverá seguir com celeridade para votação.

Assessoria de Imprensa