Comissão sobre maioridade penal elege André Moura, do PSC, presidente

O deputado André Moura ressaltou que o debate sobre o tema será aberto à sociedade – Luis Macedo / Câmara dos Deputados

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, elegeu o deputado André Moura (PSC-SE) como presidente por 26 votos a favor e 1 contra.

“Sabemos que é um tema polêmico, que vai demandar debate, e nós vamos abrir para que a sociedade possa acompanhar os trabalhos de forma respeitosa”, disse Moura. Ele é autor de uma das 38 propostas que tramitam em conjunto (PEC 57/11) e propõe a redução para 16 anos. Entre os apensados há reduções ainda maiores, para 14 e 12 anos, por exemplo, ou de acordo com decisão do juiz.

Também foram eleitos os seguintes parlamentares para os demais cargos do colegiado:
– 1º vice-presidente, deputado Efraim Filho (DEM-PB), com 25 votos;
– 2ª vice-presidente, deputada Margarida Salomão (PT-MG), com 14 votos;
– 3º vice-presidente, deputado Bruno Covas (PSDB-SP), com 25 votos.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) venceu o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) por apenas um voto de diferença (14 a 13). Foi o único cargo em que houve disputa entre mais de um deputado.

Relatoria
Moura disse que o relator da comissão só deve ser indicado na próxima reunião, marcada para quarta-feira (15), às 14h30, pois houve nove deputados que pediram para relatar a proposta. “Será levado em conta o comprometimento de cada um com o tema, que vai demandar um debate amplo. Tem de ser um relator que possa ouvir e agir como um magistrado, independente da opinião pessoal.” O presidente afirmou que não haverá preferência partidária na escolha da relatoria.

Haverá também uma reunião fechada na próxima semana com os integrantes para definir como será a rotina de trabalhos e de audiências públicas. Moura falou também que pretende realizar seminários pelo País para ouvir a população sobre o tema.

O colegiado é formado por 27 titulares e 27 suplentes, incluído dois deputados (titular e suplente) de bancadas sem representatividade para estar na comissão.

Debate bloqueado
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que compareceu à reunião de instalação do colegiado, falou sobre a importância de debater o tema. Segundo ele, o assunto ficou “bloqueado” na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) por quatro anos. “Pior que não deliberar é esconder o debate”, criticou. “Essa é uma demanda da sociedade, que vejo ter aceitação da maioria dos parlamentares, e não nos devemos furtar ao debate.”

Cunha afirmou que é favorável a reduzir a maioridade penal, mas isso não influencia se o texto será aprovado ou não. “Apesar de eu ser pessoalmente favorável, não quer dizer que a matéria será ou não aprovada”, afirmou. “Confio nos deputados, que saberão tomar a decisão certa, com base em sua representação, e a votação final precisa ser de 3/5 dos deputados”, acrescentou.

Maioria a favor
A maioria dos membros defendeu a redução da maioridade em discursos no primeiro dia de trabalho da comissão.

Efraim Filho afirmou que a proposta pode gerar uma mudança social no Brasil. “Mais do que qualquer outra matéria dentro desta Casa, essa PEC representa mais do que a letra da lei, representa mudança do padrão sociocultural do País, busca atingir objetivos que a população espera.” Ele defendeu também a realização de um plebiscito para saber a opinião da população sobre o tema.

Já Margarida Salomão falou da importância de ouvir todas as vozes da sociedade de forma equilibrada. “Estou convencida que, com uma mesa democrática, seremos capazes de ouvir todas as vozes da sociedade para construir o desejo de diminuir a violência na sociedade brasileira”, afirmou.

A deputada Eliziane Gama (PPS-MA) disse ser essencial envolver no debate entidades que trabalham com jovens. “Esta é a Casa do povo e ela só o será de fato se isso acontecer nas comissões.”

Para o deputado Sandes Júnior (PP-GO), é importante a comissão ouvir também adolescentes que cometeram ou não infrações para saber sua opinião sobre a mudança constitucional. “Acho fundamental que jovens infratores e não infratores possam falar para fecharmos nosso raciocínio.”

A proposta teve a admissibilidade aprovada pela CCJ na semana passada, em meio a discussões e protestos. Para ser aprovada pela Câmara, a PEC precisa ser aprovada na comissão especial e no Plenário, em dois turnos, com o voto favorável de pelo menos 308 deputados.