A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado elegeu nesta quarta-feira (13) o deputado Capitão Augusto (PR-SP) para presidente.
Para 1º vice-presidente, foi eleito o deputado Fernando Rodolfo (PR-PE); para 2º vice, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP); e para 3º vice, o deputado Capitão Fábio Abreu (PR-PI).
A primeira e mais importante pauta da comissão, adiantou o presidente eleito, será o pacote anticrime, proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Capitão Augusto espera que a discussão e votação da reforma da Previdência (PEC 6/19) não impeça a análise das medidas para enfrentar o crime e a corrupção.
Para o deputado, a atual Lei de Execução Penal (7.210/84) é muito benevolente e gera impunidade no País. “A nossa missão aqui, na Comissão de Segurança Pública, é modernizar e endurecer a legislação.”
Ele informou que o relançamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública ocorrerá na próxima quarta-feira (20), no Salão Negro do Congresso, com a presença do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que estará no exercício da Presidência, e do ministro Sérgio Moro, entre outras autoridades.
Perfil
Esta é a segunda vez que Capitão Augusto, 52 anos, é eleito para a presidência da comissão. A primeira foi há dois anos. Ex-oficial da Polícia Militar, ele está no segundo mandato na Câmara dos Deputados, sempre pelo PR.
O que faz a comissão
A Comissão de Segurança Pública discute projetos sobre temas como combate ao tráfico de drogas, contrabando, crime organizado, lavagem de dinheiro, violência, comercialização de armas e sistema penitenciário.
O colegiado também fiscaliza e acompanha programas e políticas governamentais de segurança pública.


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