Cabo Sabino apresenta PEC que estabelece “porta única” de ingresso nos corpos de bombeiros e nas policias militares

O deputado federal Cabo Sabino (PR-CE), atendendo sugestão do Fórum Nacional Permanente de Praças dos Corpos de Bombeiros Militar e das Polícias Militares do Brasil – FONAP, apresentou à Câmara dos Deputados, Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que propõe um novo modelo de organização da carreira dos policiais e bombeiros militares em todo Brasil. A ideia da proposta é estabelecer um modelo único de carreira nas corporações em todo território nacional, aproximar praças e oficiais, e fortalecer as instituições com ganho substancial à sociedade.

A PEC estabelece que para ambas as corporações, o ingresso inicial seja dado no cargo de soldado, exceto médicos, dentistas, farmacêuticos, veterinários e capelães, que exigem formações específicas. A carreira será estruturada em graus hierárquicos, considerada como típica de estado, especializada em grau de complexidade técnica e de nível superior.

A proposta legislativa determina ainda que o acesso gradual e sucessivo à hierarquia das corporações, por meio de promoções, possa encerrar no último nível da carreira, que é o de coronel. Para o autor da PEC, deputado Cabo Sabino, as instituições militares estaduais possuem notória importância para a segurança pública brasileira.

Leiam a proposta acessando o link abaixo:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=783C0573911523FBAFDA0089D621F6CF.proposicoesWeb2?codteor=1445639&filename=PEC+198/2016