ASSOMISE e ASMIRP pedem isenção ou retirada do desconto previdenciário para aposentados e pensionistas

A Associação dos Oficiais Militares de Sergipe–ASSOMISE e a Associação dos Militares da Reserva e Pensionistas – ASMIRP pedem ao governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, que determine ao Sergipe Previdência um estudo com o objetivo de possibilitar a isenção ou retirada do desconto previdenciário para aposentados e pensionistas.

A realização desse estudo foi uma promessa de campanha feita pelo governador durante o segundo turno das eleições de 2022, quando durante uma reunião com as associações militares de Sergipe essa sugestão de pauta foi colocada na mesa para análise futura por parte do chefe do Executivo estadual.

O tema volta ao debate político após a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei Complementar 111/24, que visa proibir a cobrança de contribuição previdenciária de militares aposentados e de pensionistas.

A regra se aplica a estados e municípios que não cumprirem os princípios de paridade (aposentadoria com reajustes iguais aos dos militares da ativa) e integralidade (aposentadoria com valor total do último salário).

A votação, em setembro de 2025, seguiu o parecer do relator, deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA), ao projeto do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ). O parlamentar critica a cobrança de alíquotas previdenciárias sem o cumprimento das garantias de paridade e integralidade dos vencimentos.

A proposta segue para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes da votação do Plenário. Para virar lei, o projeto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Em Sergipe, a alíquota de desconto para aposentados e pensionistas militares é de, no mínimo, 10,5% sobre o valor total dos proventos. A Lei Complementar Estadual nº 360, de 31 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares (SPS/SE) do estado, estabelece as regras para a contribuição. Em casos específicos, como para algumas filhas pensionistas vitalícias não inválidas, a alíquota pode chegar a 13,5%.

AssCom: Assomise

Foto: SSP/SE