Aprovada urgência para projeto que anistia policiais grevistas

Deve ser votado na próxima terça-feira (26) em Plenário o projeto que concede anistia aos policiais militares do Espírito Santo e do Ceará que participaram de movimentos grevistas entre 2011 e 2018. O requerimento de urgência para a votação do projeto, apresentado pelo senador Marcos do Val (PPS-ES), foi aprovado pelos senadores na sessão desta terça-feira (19).

O PL 395/2019,do ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF), prevê a anistia também para militares, policiais civis e agentes penitenciários de Minas Gerais que participaram de movimentos no mesmo período (de 1º de janeiro de 2011 a 7 de maio de 2018). O autor, militar da reserva, argumenta que, apesar de os policiais militares não terem o direito de greve, o que caracteriza a paralisação como uma infração, o poder público errou antes, com atrasos no pagamento, falta de aumento no salário e más condições de trabalho.

Para Marcos do Val, os policiais são profissionais que dão a vida para defender a população. A anistia, segundo o senador, seria um reconhecimento desse trabalho.

— É uma forma de reconhecer que esses profissionais são capazes de dar a vida até por pessoas que criticam o trabalho deles — afirmou.

A anistia prevista no texto não atinge os crimes próprios de militar, previstos no Código Penal Militar (DL 1.001/1969) e os crimes comuns previstos no Código Penal (DL 2.848/1940).