O governador Jackson Barreto encaminhou o Código de Ética e Disciplina da PM e BM de Sergipe para a Assembléia Legislativa de Sergipe (Alese). A matéria poderá ser votada ainda esta semana.
Desde a época da ditadura é o Registro Disciplinar do Exército (RDE) que regula a conduta dos oficiais militares, bem como estabelece castigos disciplinares a serem aplicados em caso de transgressão do regimento interno das corporações. Pela notória discrepância entre o regimento e a realidade atual do modus operandi dos oficiais, as associações defendem a aprovação do novo Código de Ética e Disciplina dos militares sergipanos.
“A aprovação do novo código representa um avanço sem precedentes para policiais e bombeiros militares”, diz o tenente-coronel Adriano Reis, presidente da Assomise. O oficial explica que a incrogruência do RDE se da principalmente no que diz respeito à punição. “Hoje, os militares não têm direito ao princípio da presunção de inocência, como presa a constituição. Nós somos considerados culpados antes do processo ser julgado. Entre outras coisas, isso tem sido um embargo para a nossa graduação”.
De acordo com o tenente-coronel com a aprovação do código pelo menos quinhentos policiais deverão ser graduados nos próximos meses.
Assessoria de Comunicação / Assomise
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