APÓS ANISTIA AO LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, ADRIANO REIS QUESTIONA SE EXISTE MÁ VONTADE COM OS MILITARES

Na manhã desta terça-feira (11), em meio a diversas votações na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), os deputados aprovaram a Lei Ordinária nº 122/2019, que altera o artigo 52 da lei 8.456/2018 com diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2019. A medida impacta diretamente no Sergipe Previdência ao anistiar débitos dos poderes Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública com o Fundo Financeiro Previdenciário de Sergipe (Finanprev).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente a 2019 determinou que os déficits previdenciários desses órgãos deveriam ser apurados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipe Previdência) e recolhidos ao Finanprev mensalmente, a título de contribuição complementar. Contudo, de janeiro a maio, nenhum valor foi apurado. A nova lei, com caráter retroativo ao início do ano, causou indignação nas corporações militares, posto que a questão dos aposentados da PM e Corpo de Bombeiros segue sem solução.

“O governo alega falta de caixa para cumprir a lei que garante aos militares passados à reserva até março de 2018 o recebimento do salário correspondente ao posto seguinte, conforme acordo firmado com o próprio governador. No entanto, ele envia ao Parlamento projeto que eleva ainda mais o rombo previdenciário, em benefício de poderes que também deveriam manter o Sergipe Previdência. Será que existe má vontade com a classe militar?”, questionou o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Sergipe (Assomise), coronel PM Adriano Reis.

CONFIRA O PROJETO – PL 122-2019

Assessoria de Imprensa