Alteração no Código Penal e Penal Militar pode permitir a policiais atirar em bandidos que portem armas de guerra

O projeto, em análise na Câmara, define que o porte ilegal e ostensivo de armas longas, como fuzis e metralhadoras, deve ser considerado uma ameaça iminente. Na prática, significa que, se um agente de segurança atirar em um criminoso, com arma desse tipo, há a presunção de legítima defesa.

Para o deputado Alberto Fraga, quem porta uma arma para atirar é mesmo uma ameaça. Ainda segundo o parlamentar, a presunção de legítima defesa é uma medida de desencorajamento, uma vez que, hoje, a criminalidade desafia a segurança pública, até mesmo com desfile de fuzis. E, com a mudança proposta na lei, segundo Fraga, o criminoso vai saber que, ao portar fuzis e metralhadoras, passa a ser um alvo autorizado pela lei.

Apresentação – Edson Júnior e Elisabel Ferriche