Informações do Post - - Enium Criação de Sites - - 7 de julho de 2015 | - 8:32 - - Home » - - Sem Comentários

Agora é LEI: Matar ou lesionar Policiais é crime qualificado e HEDIONDO!

O texto do Projeto de Lei 8258/2014 de autoria do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) foi incorporado na redação da LEI 13.142/15 que tornou hediondo o assassinato e a lesão corporal praticados contra policais civis; policiais e bombeiros militares; rodoviários e federais; integrantes das Forças Armadas e seus familiares, no exercício da profissão ou em decorrência dela. A Lei foi sancionada SEM VETOS pela presidente Dilma Rousseff, e publicada no Diário Oficial, nesta segunda-feira (7), portanto já está em vigência.

Para o deputado, que vem lutando pela melhoria das condições de trabalho, pelo resgate da autoridade policial, pelo fim da impunidade, e em especial em defesa destes profissionais, a sanção, nesta data, entrou para a história, pois há sete anos tramitava na Casa o PL 3131/2008.

O PL 3131/2008, em seu texto levado a plenário, qualificava o homicídio praticado por, e contra o agente público.

Não tenho dúvidas que o ato em homenagem aos Policiais Assassinados, realizado em 25 de fevereiro de 2015 na Câmara dos Deputados, foi fundamental para este resultado, na medida, que sensibilizou o presidente Eduardo Cunha, e o conjunto dos deputados, tendo sido a matéria pautada em regime de urgência.

Só para relembrar, o evento realizado na Câmara dos Deputados, reuniu mais de mil profissionais de segurança pública, com delegações de Minas Gerais, Santa Catarina, Goiás, Ceará, São Paulo, Distrito Federal, familiares – pais, esposas, filhos, de profissionais de segurança pública – , amigos, no Congresso Nacional e contou com a presença de inúmeros deputados.

Segundo o Subtenente, foi por todos, sem exceção, reconhecida a necessidade de mudar alguma coisa e não apenas chorar os heróis mortos. “Estou muito feliz, pois a realização do Ato foi um grito de indignação e pedido de socorro de todos os profissionais de segurança pública e que hoje se tornou realidade com a sanção da Presidência. De alguma forma, todos que participaram do Ato, contribuíram para que o projeto virasse lei. A partir de agora quem cometer crime será processado e julgado pela prática de crime qualificado e hediondo” comemora o Gonzaga.
Sanção sem vetos.
O deputado comemorou também o fato do projeto ter sido sancionado sem vetos. Preocupados com esta possibilidade o mesmo havia se reunido com a ex-ministra da Casa Civil, e agora, senadora Gleisi Hoffman (PT/PR) e com o Secretário Geral da Presidência, Miguel Rossetto.

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