VIGÊNCIA CONTRATUAL DO PLANO DE SAUDE UNIMED É GARANTIDO PELA JUSTIÇA

O presidente da Associação dos Oficiais Militares de Sergipe (Assomise), coronel PM Adriano Reis, realizou a segunda plenária na sede da Associação, nesta segunda-feira (23), com os associados, que possuem o plano de saúde Unimed Sergipe ativo para explicar a decisão judicial favorável que obriga o plano de saúde a cumprir o contrato vigente até setembro de 2022.

No dia 18 de maio, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) atendeu ao pedido de Tutela de Urgência feito pela Associação dos Oficiais Militares de Sergipe (Assomise) contra o plano de saúde Unimed Sergipe, para que fosse cumprido o contrato dos associados com plano ativo até o dia 30 de setembro de 2022.

Na plenária foi explicado aos associados que a Assomise continua dialogando com a Unimed Sergipe para que seja mantido o contrato mesmo após o termino do terno aditivo no mês de setembro. “Quero deixar claro que nós estamos tentando manter nosso vínculo com a Unimed Sergipe, pois são mais de 17 anos de parceria. Entretanto, até o momento o plano não abriu brechas para tal formalidade”, afirmou o presidente da Assomise coronel PM, Adriano Reis.

Ainda segundo Adriano Reis, o que a Associação está apresentando aos associados são opções de novos parceiros para que nenhum fique sem assistência médica ao fim do contrato, ou quando por ventura, a justiça mudar o entendimento da decisão do TJ-SE. “Estamos com a equipe jurídica viabilizando tratativas com outras empresas e apresentando, temos conversas com a Med Vida, SulAmérica, Bradesco Saúde, e tantas outras. Repito que nosso interesse é continuar com a Unimed Sergipe”, finalizou.

A Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

O magistrado entendeu que caso a Unimed Sergipe encerre de forma unilateral o contrato com a Assomise, os danos à saúde dos associados serão irreversíveis, em especial àqueles em tratamentos iniciados e com cirurgias agendadas.

“Caso o provimento a ser dado doravante seja eventualmente desfavorável ao autor, isso não inviabilizará o direito da ré de se ver indenizada daquilo que houver despendido por força da decisão judicial provisória, sendo mais importe, nessa atual fase embrionária da demanda, a manutenção da saúde dos associados”, diz um trecho da decisão.

O juiz Cristiano Macedo, ainda determinou uma multa no valor de R$ 1.000 caso a Unimed Sergipe não cumpra a decisão. “Ante o expedindo, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar à parte ré que mantenha vigente o contrato até 30/09/2022, sob pena de multa diário que fixo em R$ 1.000 (Hum mil reais), em caso de descumprimento”, finaliza a decisão.

Ascom Assomise