Subtenente Gonzaga condena criminalização dos policiais e política de desencarceramento nas audiências de custódia

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal promoveu uma audiência pública para debater o tema “audiência de custódia”, com foco principal na discussão dos aspectos da atuação do policial militar e da Polícia Militar.

A audiência contou com a participação de especialistas e parlamentares, entre eles, o Deputado Federal Subtenente Gonzaga, que foi incisivo ao afirmar que a audiência de custódia não pode ser instrumento de criminalização do policial e da ação policial, e, muito menos como política de desencarceramento.

“A audiência de custódia, também conhecida como audiência de garantias, deve ser fortalecida como instrumentos de garantias da dignidade da pessoa humana, ainda que um criminoso, mas jamais para alimentar a impunidade. O que deve ser considerado para ratificar ou não uma prisão são os fundamentos jurídicos. O arbítrio do juiz não lhe permite fazer o que bem entender, mas sim agir no limite da lei”, disse o deputado Subtenente Gonzaga.
Ainda segundo o deputado, há relato de audiência de custódia em que se resume em questionar o preso sobre a conduta do policial. “E, se houver manifestação em desfavor do mesmo, ou seja, do policial, tem sido negado o contraditório. Um absurdo!”, critica Subtenente Gonzaga.

A audiência foi requerida pelo Deputado José Medeiros.
Foto: Geraldo Magela/Senado