Prezados Dirigentes de Entidades Filiadas e demais Oficiais da FENEME

https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/02/4908643-senado-avalia-fatiar-pec-emergencial-e-votar-so-o-auxilio.html

Solicitamos que todos inicialmente leiam a matéria do acima link que expressa o que está ocorrendo com relação à *PEC 186/2019.*

Também informamos que ontem estivemos pessoalmente (Diretores da FENEME), juntamente com outras lideranças de categorias de Agentes Públicos, mobilizados em Brasília no sentido de esclarecer e pressionar Senadores e demais parlamentares, tudo no sentido de que a PEC 186/19 (PEC EMERGENCIAL) não venha retirar, ainda mais, direitos conquistados durante anos através de muito esforço.

*Ressaltamos, novamente, que a referida PEC deseja que em casos de calamidade pública, durante o período da calamidade, e com extensão a mais dois anos após, sejam interrompidos as contagens de tempo de serviço (incluindo interstício e outras), possibilidade de reposições salariais e aumento de folha de pgto dentre outras maldades.*

*Além disso prevê que em caso de não atingimento de metas fiscais (inclusive por má gestão administrativa) pelos entes estatais (União -Estados e Municípios – em todos os poderes) também ocorram perdas de direitos dos Agentes Públicos, o que é inadmissível.*

Ressalta-se que é uma alteração CONSTITUCIONAL portanto, muito mais danosa que a Lei Complementar Federal 173 de 2020 que já trouxe uma série de problemas e prejuízos à todos no ano que passou e ainda em vigor.

Por tudo devemos *manter a pressão*, pois está trazendo resultados, tanto que, conforme matéria acima e constatação através de contatos com parlamentares, há grande chances de impedirmos (todos em conjunto) que ocorram tais retiradas de direitos e que mais uma vez os Agentes Públicos (incluído nós militares estaduais e do DF) venham a PAGAR A CONTA.

Rogamos à todos que continuem realizando contatos com Senadores (por todos os meio possíveis) e demais parlamentares expondo nossa posição de não concordância e aceitamento do texto desta PEC, isso está fazendo e fará a diferença.

Repassaremos em breve maiores informações do andamento da mobilização, bem como, das medidas a serem adotadas pelas entidades filiadas em conjunto e por cada um dos Senhores e Senhoras.

VAMOS À LUTA.

DIRETORIA DA FENEME