PARA ADRIANO REIS, GOVERNADOR TEM CAPACIDADE PARA RESOLVER PROBLEMAS E DARÁ SOLUÇÃO À QUESTÃO DOS MILITARES REFORMADOS

Entidades representativas dos militares sergipanos, entre as quais a Associação dos Oficiais Militares de Sergipe (Assomise), realizaram na manhã da terça-feira, dia 30 de abril, ato em frente ao Palácio do Governo para solicitar do governador Belivaldo Chagas o cumprimento do acordo firmado com a classe militar, através da Lei Complementar nº 310/2018, que garante aos profissionais integrados à reserva até 31 de março de 2018 o recebimento do salário correspondente ao posto seguinte. Estão previstas novas manifestações para os próximos dias, desta feita em frente ao prédio do TCE.

Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) divulgou parecer recomendando a suspensão dos efeitos do acordo. Para o coronel PM Adriano Reis, presidente da Assomise, a recomendação afronta um direito adquirido e também o acordo feito com o Poder Executivo e ratificado pelo Poder Legislativo. “A lei foi aprovada após estudo de impacto financeiro e não havia condicionantes. Será que os órgãos do governo foram irresponsáveis? Não cremos. Aliás, em favor dos militares reformados há a palavra do governador e a lei sancionada por ele”, disse.

De acordo com Adriano Reis, para não prejudicar os militares reformados, o TCE/SE poderia apresentar ao governo outras soluções para os problemas financeiros do Estado, como a diminuição dos cargos comissionados e jetons, ou a cobrança de impostos dos grandes devedores. “O que não é admissível é jogar mais esse fardo nas costas dos aposentados. Querem retirar o direito de pessoas idosas, parte delas debilitadas e que gastam muito com a saúde”, explica o presidente.

Caso o impasse perdure, a Assomise encaminhará ao Poder Judiciário pedido para garantir o pleno cumprimento da lei. No ano passado, o governo mudou a regra de aposentadoria dos militares, que até então iam à reserva com a remuneração do posto seguinte, e passou a pagar subsídios de modo complementar ao salário, porém, quem cumpriu serviço até março de 2018 perdeu o benefício. A lei 310/18, que já vigora há quase dez meses e passaria a ter efeito agora em maio, veio justamente para garantir aos militares reformados o pagamento desse direito.

Os organizadores do movimento solicitaram audiência com o governador para discutir o parecer do TCE/SE e tentar sensibilizar o governador. “Não temos dúvida de que, com a sua capacidade de resolver problemas, conforme vimos na campanha eleitoral, o governador encontrará uma forma de garantir o pleno cumprimento da lei que ele mesmo sancionou, até porque já demonstrou em outras ocasiões apreço pelos militares sergipanos, que tanto colaboram com a sociedade e com a gestão atual”, finalizou Adriano Reis.

Assessoria de Imprensa