Veteranos militares de Sergipe, militares de folga, pensionistas de militares e simpatizantes da luta para evitar o efeito suspensivo da Lei Complementar 310/2018, determinado na semana passada pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) ao governo estadual, realizaram na manhã desta segunda-feira (13) a “Caminhada da Libertação”, mobilização que busca sensibilizar o governador Belivaldo Chagas a cumprir o acordo firmado com a classe, garantindo aos profissionais integrados à reserva até 31 de março de 2018 o recebimento do salário correspondente ao posto seguinte.
A pauta defendida pelas entidades representativas dos militares sergipanos, entre as quais a Associação dos Oficiais Militares de Sergipe (Assomise), inclui ainda o reajuste do auxílio-alimentação pagos aos militares em serviço, congelado há sete anos; a restruturação da carreira, a regulamentação da carga horária, a contratação de novos militares para suprir a crescente demanda por efetivos e melhorias nas condições de trabalho. O coronel PM Adriano Reis, presidente da Assomise, explicou que são reivindicações que perduram faz anos sem que haja do governo resposta às demandas.
Na semana passada, diretores das entidades representativas visitaram a sede do Sergipe Previdência, para conhecer o impacto dos proventos dos militares da reserva na folha de pagamento do governo. Dias antes, eles já haviam realizados atos em frente ao Palácio do Governo e no próprio tribunal. Hoje, em meio à caminhada, uma comitiva foi recebida pelo subprocurador-geral do Estado de Sergipe, Vladimir de Oliveira Macedo. Ele se comprometeu a agilizar o parecer que a Procuradoria-Geral prepara, com sugestões ao governo de como proceder quanto ao efeito suspensivo da Lei Complementar 310/2018.
Adriano Reis reiterou que a recomendação do TCE/SE afronta um direito adquirido e também o acordo feito com o Poder Executivo, que foi ratificado pelo Poder Legislativo. “O governador deu sua palavra e os deputados fizeram a sua parte, aprovando a lei após intenso estudo de impacto financeiro realizado pelo governo. Não havia condicionantes, como esta ação do TCE/SE. Sabemos que existem outras gorduras nas contas do governo que podem ser cortadas. O que não pode ocorrer é mais prejuízo aos militares da reserva, que não serão prejudicados em seus direitos”, disse.
Assessoria de Imprensa
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