Manifesto da Feneme a respeito do Plano Nacional de Segurança Pública

A Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais (FENEME), representante de 43 entidades de Oficiais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil em 25 Estados e Distrito Federal vêm, perante a sociedade, manifestar a mais profunda decepção e desaprovação com o Plano Nacional de Segurança Pública, lançado na última semana pelo Ministro da Justiça Alexandre de Moraes.

O Plano literalmente ignorou em suas 62 páginas a existência da Polícia Militar, instituição mais que centenária incumbida pela Constituição Federal pela polícia ostensiva e preservação da ordem pública, atividade e missão que responde por cerca de 70% de todo o efetivo diretamente envolvido na segurança pública nos Estados e Distrito Federal, presentes e protegendo em todos os 5.570 municípios no Brasil.

Nas palavras do Ministro Alexandre de Moraes, foram ouvidos Secretários de Segurança dos estados e Chefes da Polícia Civil, estes por duas ocasiões, ignorando sistematicamente os Comandantes-Gerais das Polícias Militares dos Estados e Distrito Federal, responsáveis diretos por quase meio milhão de profissionais, por isso a constatada ênfase reativa e repressiva do documento, que tenderá a inchar ainda mais o já caótico sistema prisional brasileiro.

Infelizmente não temos como ver sucesso num plano que não tenha ouvido e contemplado a Polícia Militar, um importante ator da segurança pública, aquele que garante a normalidade democrática, presente no dia-a-dia das ruas das cidades, onde ocorre grande parte dos crimes que tanto temor trazem a população, que tem em suas matrizes operacionais a prevenção da violência e da criminalidade.

Apenas para citar uma medida que poderia estar no Plano e que não geraria custo algum erário, pelo contrário, e de grande impacto positivo e que há anos defendemos, inclusive perante o Ministro da Justiça, seria a adoção do ciclo completo de polícia para a Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, pelo menos nas infrações penais de menor potencial ofensivo. Tal medida permitiria que considerável efetivo da Polícia Federal e Polícia Civil se concentrassem na melhora substancial da resolutividade das investigações de crimes praticados por organizações criminosas e principalmente nas que causam 60.000 homicídios por ano no Brasil.

Confiamos que o Presidente Michel Temer, com a experiência adquirida na área da segurança pública e por isso conhecedor da importância da Polícia Militar, intervirá para que o Plano Nacional de Segurança Pública não se transforme, como outros que outrora foram apresentados em momentos de crise, em mera estratégia de distribuição de recursos federais.

Brasília, 09 de janeiro de 2017.

MARLON JORGE TEZA

CORONEL PMSC PRESIDENTE