Comissão aprova inclusão de maridos como dependentes de mulheres militares do DF

Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou a inclusão de maridos ou companheiros como dependentes das integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. O benefício consta de projeto de lei (PL 4841/16) do deputado Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal.

Atualmente, os estatutos das duas corporações (Leis 7.479/86 e 4841/16) autorizam apenas as mulheres como dependentes dos oficiais masculinos. Já a proposta de Fraga deixa claro que o esposo ou o companheiro também pode ser dependente das mulheres militares. A relatora da proposta, deputada Magda Mofatto, do PR de Goiás, ressalta que a medida é questão de justiça.

“As mulheres conseguiram um espaço grande na sociedade em geral, inclusive entrando na polícia. Faz jus à igualdade de gêneros. Hoje em dia, o marido ajuda em todos os afazeres. Então, nada mais do que justiça ao se permitir que o marido ou cônjuge seja dependente da mulher militar”.

No caso de companheiros, a proposta exige comprovação judicial de união de, pelo menos, cinco anos com a policial ou a integrante dos bombeiros. Mesmo sem a alteração formal no estatuto, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal já permite a inclusão de maridos e companheiros como dependentes das 671 mulheres da corporação. Diretora de Gestão de Pessoal dos Bombeiros, a tenente coronel Helen Oliveira explica como o benefício funciona na prática.

“Nós temos o acesso ao sistema de saúde da corporação; a garantia da percepção do salário em caso de morte, uma vez que a nossa missão é arriscada e nos coloca em uma posição mais vulnerável; e, no caso de uma transferência, também garantimos o direito do transporte e da ajuda de custo. Exatamente como acontece com os demais servidores que não são militares.”

Roberta Viegas, consultora legislativa da área de Direitos Humanos do Senado, ressalta outro aspecto da proposta: o foco na igualdade de gênero.

“De âmbito mais restrito, mas é um projeto interessante por trazer o foco da desigualdade de gêneros para os homens também. A política pública para o combate à desigualdade, de maneira geral, tem que ser focada em mulheres. Mas eu sempre falo que os homens também têm a ganhar, nem que seja em uma consequência indireta. Neste caso, é uma consequência direta: é um projeto voltado para eles e acho que tem sua relevância”.

A proposta que inclui maridos e companheiros como dependentes das integrantes da PM e dos Bombeiros do Distrito Federal só depende da aprovação final da Comissão de Constituição e Justiça para encerrar a tramitação na Câmara e ser enviada ao Senado.