AMORDAÇADOS, PM’s LUTAM PARA CONQUISTAR DIREITOS

PEC 300 – Foto Getty Images

Quem nunca imaginou seguir a carreira militar? Talvez pela segurança do serviço público, bom salário, promoções ou um desejo acalentado desde muito cedo. Fato é que os cursinhos lotam às vésperas de qualquer concurso. O último envolvendo a Policia Militar ocorreu em 2013, mas o número de aprovados seria insuficiente para suprir o déficit, já que em muitos casos o serviço de três homens é feito por um.

Pelos números apresentados e publicados no site da revista Exame, Sergipe dispõe de um efetivo de 4.993 militares, com um PM para cada 414 habitantes e o salário médio de um soldado gira em torno de R$ 2.705,78. Se comparado com outras localidades do Brasil, Sergipe ainda não conseguiu chegar, em questão salarial, ao patamar alcançado por Estados como Paraná e Distrito Federal.

Desde 2010, a tropa sergipana, envolvendo policiais e bombeiros militares, lutam por reajuste, mas até agora não houve avanços na questão. Segundo o presidente das Associações Unidas da Policia Militar, major Adriano Reis, a categoria sequer pode reivindicar melhorias salariais. “Somos impedidos de reclamar um direito nosso, que é o reajuste salarial, estamos vivendo uma reprimenda, uma repressão por tudo o que fazemos em benefício da tropa, mesmo que seja discutir a questão salarial”, desabafa.

No entanto, mesmo havendo essa “repressão”, a que se refere o major, existe uma ação, impetrada por militares, tramitando no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE) para garantir o reajuste salarial dos policiais militares, e a previsão é de que o julgamento aconteça em agosto.

No ranking nacional, de acordo com os dados apresentados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2013, Sergipe está em 7° lugar, ficando abaixo de Estados como São Paulo, Rondônia, Goiás, Santa Catarina, Distrito Federal e Paraná, que tem a melhor remuneração (R$ 4.838,98).

Muitos policiais, que preferem não se identificar, confirmam que todo processo de manifestação é fortemente passível de represália, e como são até mesmo oficiais de carreira, isso os impede de buscarem melhores condições, uma vez que os atos de punição podem variar de prisões de um a cinco dias ou processo disciplinar administrativo, ocasionando em boqueio de promoções e até em casos extremados a perda da farda.

Na Câmara Federal tramita a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Paraná, que é hoje o teto maior, o que beneficiará a classe. Em Sergipe, o principal apoiador dessa propositura é o deputado federal André Moura, que é vice-presidente da Frente Parlamentar de Apoio à PEC 300 e, desde então busca incluir a matéria nas sessões de votação no Congresso Nacional.

“Nosso compromisso com essa categoria é de lutar pela aprovação o mais rapidamente possível, no entanto, esbarramos na pressão do Governo Federal que apresentou estudos feitos pelo Tesouro Nacional que afirma que a aprovação, geraria um impacto de 40 bilhões nos cofres públicos”, explicou Moura.

AssCom/AM