Militares teriam regime próprio; nova regra atingiria policiais e bombeiros nos Estados

A nova proposta de reforma da Previdência prevê a criação de um regime próprio para as Forças Armadas e estabelece regras de aposentadoria para policiais e bombeiros nos Estados. Para o especialista em Previdência Social Paulo Tafner, que participou da elaboração do projeto, é preciso fazer ajustes nas aposentadorias de militares, reconhecendo as particularidades da categoria. Por isso, há a sugestão de criação de um Fundo de Previdência das Forças Armadas (Faprev) e determina que o mesmo seja o gestor do regime próprio e ligado ao Ministério da Defesa.

A proposta contempla a elevação progressiva da alíquota de contribuição previdenciária de 7,5% para 11%, sendo aumentado em 0,5% a cada ano; e permite a renúncia de contribuição (e do direito correspondente) para manutenção de filhas ao benefício de pensão. A contribuição para manutenção desse benefício será elevada para 6%, com progressividade anual de meio ponto percentual ao ano.

As regras de acumulação de pensão com outro benefício serão igualadas a de todos os outros trabalhadores. Também será definida regra de determinação do valor dos proventos na inatividade em razão da idade de entrada em benefício, com período de transição.

“Tiramos a integralidade para saídas precoces das Forças Armadas. Ele pode sair mais cedo, só não poderá levar 100% do benefício, porque aí dá problema. Temos que limitar como é na maior parte do mundo”, disse Tafner, acrescentando que nos Estados Unidos os militares podem sair do serviço após 15 anos de trabalho, porém, só recebem 40% do valor da aposentadoria.

De janeiro a agosto deste ano, segundo Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) divulgado pelo Tesouro Nacional, o déficit que o governo federal precisa cobrir para assegurar o pagamento de aposentadorias e pensões dos militares foi de R$ 28,5 bilhões, alta de 12,7% na comparação com igual período de 2017. Para o fechamento do ano, esse valor deve chegar a R$ 43,7 bilhões, conforme previsão de dotação orçamentária.

Além dos militares, a proposta dos economistas tenta resolver um dos principais problemas nos regimes previdenciários dos Estados. A carreira militar nos Estados responde por 22% da despesa previdenciária e por 30% do déficit financeiro da Previdência.

Assim como nas Forças Armadas, os ajustes na previdência para polícias e bombeiros militares sugeridos são: ampliação do tempo de contribuição para ter direito à aposentadoria; obriga que o regime previdenciário tenha equilíbrio financeiro e atuarial (como funciona hoje nos fundos de pensão). Nesse caso, segundo Tafner, deverá haver uma pequena redução no limite de idade de aposentadoria.

Alterações nas regras de aposentadoria dos militares, assim como nas de policiais e bombeiros nos Estados, foram aspectos sensíveis no debate sobre regime previdenciário. No projeto aprovado na Comissão Especial da Câmara, esses pontos acabaram ficando de fora devido a pressões políticas.

Fonte: Anermb