Informações do Post - - Assomise - - 21 de novembro de 2016 | - 10:11 - - Home » - - Sem Comentários

ARTIGO: A Segurança Pública e o papel da União na redução dos crimes violentos em Sergipe

Artigo escrito pelo secretário de Segurança Pública de Sergipe, João Batista, e veiculado no Jornal Cinform, edição desta segunda-feira, 21 de novembro

Mais de 300 presos em Delegacias, um sistema prisional abarrotado, mesmo com a liberação diária e intensa de homens que praticam crimes com extrema violência em Sergipe. A polícia do estado alcança em 2016 um número recorde de prisões, até setembro foram 5.244. É o maior índice na série histórica dos últimos anos e reflete um empenho extremo de nossos policiais diante do aumento das taxas de violência e comprometimento com a sociedade.

Do outro lado, temos um enfrentamento cada vez maior à polícia e contra a própria sociedade. São assaltos em vias públicas para subtrair celulares e outros pertences que geram algum tipo de lucro para criminosos, desde os mais jovens e iniciantes até os reincidentes e velhos conhecidos da polícia e do sistema prisional. O crime contra o patrimônio está intimamente ligado ao tráfico de drogas.

Imagine uma linha com dois extremos: de um lado o trabalho da polícia, com um esforço a cada dia maior e com o aumento gradativo e histórico das prisões. Junto a isso, crimes também evitados, quadrilhas que migram de um ponto para outro, mas que por motivos lógicos não podem ser mensurados. Do outro, um comércio cruel e mortal, que gera a necessidade de criminosos circularem em via pública para quitar suas dívidas com traficantes, saciar sua necessidade para o uso de drogas ou, ainda, atingir suas mais joviais, imediatas e fúteis vaidades cotidianas.

É uma realidade que depende de vários atores e que a Segurança Pública não resolverá sozinha. Há muito temos dito isso. Aos poucos, a sociedade e a própria imprensa vêm percebendo que a dinâmica para o combate à violência ultrapassa as indispensáveis atribuições dos órgãos de Segurança Pública. De nada adianta setores e personagens importantes e representantes da população direcionarem, em certo momento, cobranças repentinas à Segurança Pública e depois sumirem, sem a definição de propostas consistentes, sem um mínimo de alternativas para a mobilização social.

Diante dessa realidade, já diagnosticada durante todo o tempo em que sou policial, há providências que precisam ser tomadas em um curto espaço de tempo e definimos alternativas a serem alcançadas como estratégia para diminuir as altas taxas de crimes em nosso estado.

Desde maio, eu, o delegado-geral da Polícia Civil, Alessandro Vieira, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcony Cabral; discutimos com gestores das demais unidades da Federação e com o Ministério da Justiça propostas para diminuir a taxa de crimes violentos, afinal, todos os estados e o Distrito Federal sofrem com o tráfico, roubos, homicídios e latrocínios. A necessidade de protagonismo da União nesse momento é indiscutível.

Há uma discussão antiga sobre a Segurança Pública no Brasil e que precisa sair do papel, inclusive com possibilidade de Proposta de Emenda Constitucional, aquela que modifica pontos mais rígidos da Constituição. Hoje a responsabilidade imediata pela Segurança Pública no Brasil é dos estados e DF. É preciso definir competência conjunta da União, estados e municípios na área da segurança pública, inclusive com autonomia para legislar sobre determinados aspectos. Então, depois de algumas conversas junto ao Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, vamos receber um Plano Nacional de segurança, que passa por altos investimentos no sistema prisional e o saturamento de áreas problemáticas em Aracaju, com equipes mistas da Força Nacional e policiais sergipanos.

O envio de policiais civis e militares da Força Nacional da Segurança Pública acontecerá de forma inteligente e não de maneira desordenada. Os prazos para envio dos recursos e tropas serão definidos pelo próprio Ministério da Justiça, no entanto, diante de nossas necessidades e da população de Sergipe, já deixamos claro, em Brasília, que Aracaju está pronta para receber a ajuda do Governo Federal, com locais onde há mais crimes violentos já mapeados e apresentados ao Ministério da Justiça.

Junto à Secretaria de Justiça e Cidadania de Sergipe, também sensibilizamos o Ministério da Justiça sobre a necessidade de alto investimento no sistema prisional. A diminuição das taxas de crimes violentos está intrinsecamente ligada ao funcionamento de novas unidades prisionais, a exemplo do Cadeião de Areia Branca, e a resolução imediata do regime semi-aberto em Sergipe, já que hoje boa parte dos internos sai do regime fechado direto para o aberto. Até agora em 2016, são cerca de 900. E, infelizmente, há uma alta reincidência. Essa percepção é real e identificada no cotidiano da atividade policial.

Por fim, defendo que a sociedade cobre de cada parlamentar no Congresso Nacional propostas sobre a mudança da legislação penal. A polícia não foge de sua responsabilidade, é acostumada com críticas e cobranças, precisa delas, mas, como nenhuma outra Instituição, sabe como a impunidade vulnerabiliza a população. Quer diminuir as taxas de crimes violentos em Sergipe e no Brasil? É preciso de uma urgente mudança legislativa, cujas propostas possibilitem que pessoas que cometem crimes violentos, como homicídios, roubos, latrocínios e estupros cumpram integralmente sua pena, sem a concessão de medidas cautelares e alternativas.

Defendo nossos policiais e tenho convicção de que os servidores da Segurança Pública de Sergipe são homens e mulheres abnegados, encorajados, cujo compromisso permitirá que as taxas de crimes violentos em Sergipe possam diminuir. A SSP continuará tomando medidas imediatas, com ações integradas, preventivas e repressivas para evitar crimes e punir os seus autores, mas alerta para que a discussão sobre a criminalidade em todo o país extrapole, o quanto antes, os limites da Segurança Pública.

 

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